O (Des)Cabimento da Mediação na condução de tratamento de conflitos no âmbito da Administração Pública

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O Direito de ser quem é: o Direito à Autodeterminação Sexual e ao Nome Social

O escopo do presente é analisar o direito à autodeterminação sexual e o direito ao nome social

Medida Provisória permite adoção pelo Brasil de retaliação unilateral

Por Luciana M. de Oliveira e Luciano Inácio de Souza.

A inafastabilidade da jurisdição frente à aplicação da tutela jurisdicional: uma análise acerca da (in)efetividade do acesso à justiça no município de presidente Kennedy ES

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Câmara Criminal mantém presos acusados de assalto a empresa de ônibus Marcos da Silva

Os três acusados teriam assaltado o estabelecimento da empresa de transporte e dois deles, durante

Supremo recebe HC preventivo de Renilda Santiago, mulher de Marcos Valério

Marcos Augusto de Sousa é o novo desembargador federal do TRFda 1ª Região

O novo membro do TRF foi promovido pelo critério de merecimento para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal Catão Alves

PGR é a favor da transferência de Marcos Valério para MG

Defesa argumenta que os órgãos responsáveis pelo sistema prisional e penitenciário de MG já concederam uma vaga no regime fechado na unidade prisional

Liminar permite que Marcos Valério aguarde julgamento de habeas corpus em liberdade

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Marcos Valério não precisa ser intimado para acompanhar depoimentos de testemunhas

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STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Justiça dá prazo de 24 horas para Marcos Valério pagar Banco Rural

Principais diligências requeridas pelo Ministério Público nas empresas de Marcos Valério

TST condecora deputado Marcos de Jesus e presidente da TV Record

deputado Marcos de Jesus (PL/PE), ao presidente da Rede Record, Dennis Munhoz.

Plenário rejeita recursos contra seqüestro de bens do publicitário Duda Mendonça e de filhos de Marcos Valério

A BNCC e o ensino híbrido: Interseções e perspectivas

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O Dano Social causado pelo “pó preto” na grande Vitória

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Diferenciação entre crimes de responsabilidade e crimes de responsabilidade fiscal: uma abordagem conceitual

Diante do processo de impeachment (impedimento) vivenciado recentemente no cenário político

Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro dos direitos e garantias fundamentais dos animais

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