Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Presidente do STJ nega pedido de reconsideração de decisão sobre Pimenta Neves

Réu morre horas depois de peticionar

Bateria de Testes de Direito Penal

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Supremo arquiva inquérito contra deputado federal Mário Negromonte

Ação penal. Homicídio doloso e lesões corporais de natureza grave. Julgamento pelo tribunal do júri. Condenação.

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Juíza mantém PMs envolvidos na morte de coordenador do AfroReggae na cadeia

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Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

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Justiça Federal impede advogados do PCC de deixar o país

Julgada improcedente ação civil pública contra desembargadora aposentada

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás

Caso Rafael Mascarenhas: Testemunha falta e audiência é remarcada para agosto

Os réus insistiram no depoimento do policial militar Alexandre dos Santos Restorff que, embora tenha sido intimado, não compareceu à audiência

Bruno chega ao fórum e é recebido com apoio

Goleiro suspeito de matar ex-amante manda beijos e agradece apoio das pessoas na chegada para audiência