Regra fiscal do governo Temer reforça defesa de Dilma Rousseff, diz Nelson Barbosa

Ex-ministro da Fazenda afirma a senadores na comissão do impeachmet que proposta de interino mostra que vale a execução das despesas, não dotação orçamentária.

Deputados deixam o comando de Ministérios e secretarias para participar de votação do impeachment

Trocas envolvem parlamentares pró e contra o afastamento de Dilma. Exonerações atingem governos federal e de 7 estados.

Contrato de arrendamento não gera responsabilidade subsidiária

Empregado denunciou que não teve o contrato de trabalho registrado e nem recebeu pelas horas extras trabalhadas, além de jamais ter gozado férias

Motociclista que atirou contra veículo é absolvido do crime de disparo de arma de fogo

O acusado teria disparado contra o veículo por legítima defesa, uma vez que a mulher dentro do carro, com quem manteve um relacionamento amoroso, estaria tentando matá-lo

TST manda prosseguir julgamento de ação de trabalhador incluído em lista negra

Empresa anotava em lista nomes de funcionários considerados "não confiáveis" terá que responder judicialmente

Negada indenização por cicatriz longitudinal resultante de cesariana

Segundo autora houve demora excessiva na realização do procedimento, sendo utilizada técnica arcaica de cesariana, efetuada por profissional não especializado

SDI-1 decide sobre direito de bancário a horas extras

Dependendo da caracterização do cargo exercido, o trabalhador poderá ganhar como extraordinárias as horas trabalhadas depois da sexta ou oitava diária, ou até mesmo não receber nada.

Município responde por acidente e deve indenizar

O Estado de Mato Grosso tem o dever de indenizar os danos causados por agentes da Administração Pública.

Tributário. Mandado de segurança. Incompetência.

Questão sub judice. Perda de objeto.

Tributário. Embargos à execução de título judicial. Imposto único de energia elétrica - IUEE.

Pelo princípio da eventualidade, todos os aspectos relativos ao direito discutido nos autos da ação de conhecimento deveriam ter sido deduzidos e apreciados naquela mesma via.

Ex-jogador de futebol será indenizado por ter imagem divulgada, sem autorização, em álbum de figurinhas

O dano moral decorre da violação ao atributo da personalidade, considerou a 9ª Câmara Cível do TJRS para confirmar a condenação da Editora Abril.

Ação cautelar. Antecipação de tutela. Manutenção de mandato sindical.

Trata-se de Ação Cautelar Inominada ajuizada com a finalidade de dar efeito suspensivo ao recurso interposto contra a decisão proferida na origem que, em antecipação de tutela, determinou o afastamento do presidente da entidade.

Crime hediondo. Regime de cumprimento de pena. Preliminar de não-conhecimento. Afastada. Alegada inconstitucionalidade da lei nº 8.072/90.

Declaratória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Interesse processual configurado.

Proprietário e promissário comprador de imóvel podem figurar em ação de cobrança

MP suspeita que Edílson apostava nas partidas que dirigia

Instituto dos Advogados parabeniza o consócio José Roberto de Castro Neves por sua eleição para a ABL

O advogado e escritor José Roberto de Castro Neves é eleito para a Academia Brasileira de Letras (ABL), ocupando a cadeira 26

Turma decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro

Decisão se baseou em declaração de inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST por parte do STF.

Campanha da OABRJ contra prisões com base em reconhecimento fotográfico rende avanço inédito no TJRJ

A iniciativa teve impacto concreto não só na vida desses quatro personagens que obtiveram anulação das prisões preventivas ilegais (algumas embasadas em fotos retiradas até mesmo de redes sociais), como também forçou o Judiciário a rever suas práticas em âmbito nacional.

Advogada Katia Meira fala sobre direitos LGBTQIA+: "Conhecer para Acolher"

Somos Todos Iguais, afirma a Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero, da OAB Barra RJ.