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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2026 - 21:11
Sou Não Binário: Posso alterar meu Gênero e Nome? É possível direto no Cartório? Entenda seus Direitos e o Caminho Legal
Artigo explica como pessoas não binárias podem retificar nome e gênero no registro civil. Destaca a necessidade da via judicial devido às barreiras cartorárias e analisa recente decisão paradigmática do STJ.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2026 - 00:12
Inventários que nunca terminam e herdeiros em litígio sem fim: como cessionário de Direitos posso requerer Usucapião?
Inventários travados justificam a Usucapião por cessionários de direitos hereditários. A cessão
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Dezembro de 2025 - 22:19
Descobri que construí em área pública e não vou conseguir regularizar por Usucapião. E agora? Tenho algum direito?
Construir em terreno público impede a usucapião e pode resultar na perda total do imóvel sem indenização. A análise jurídica prévia por especialista é vital para evitar prejuízos irreversíveis e garantir segurança patrimonial.
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Array Publicado em 2025-09-11T22:01:38+00:00
Como Deserdar um Filho: As 3 Etapas Legais Obrigatórias
Deserdar um filho da herança é um processo legal raro no Brasil. Exige testamento válido com causa grave prevista em lei e, crucialmente, a comprovação do motivo em ação judicial.
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Array Publicado em 2025-09-09T21:40:18.865575
Voo cancelado ou atrasado? Conheça seus direitos e saiba como ser indenizado
indenização. O transtorno e a perda de compromissos configuram dano moral, sendo essencial consultar um advogado especialista.
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Array Publicado em 2025-09-08T18:00:46.450422
Contrato de Gaveta: como regularizar e obter o registro do Imóvel (RGI) em seu nome.
O contrato de gaveta é arriscado. Regularize-o com escritura pública ou, judicialmente, por
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Array Publicado em 2025-08-28T12:35:23.321902
Liberte-se da Dívida Infinita: como cancelar o Empréstimo RMC/RCC e recuperar seu dinheiro
Aposentados são induzidos a contratar empréstimos (RMC/RCC) que, em verdade, são cartões de crédito
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Array Publicado em 2025-08-21T22:36:31.074343
Herança: um terreno com várias casas não averbadas. Como regularizar e garantir a propriedade de cada herdeiro
A depender da situação de irregularidade do imóvel de herança a solução pode passar pela realização do inventário e instituição de condomínio
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Array Publicado em 2025-08-20T00:38:12.709797
Seu Imóvel sem Escritura? Veja em 4 Passos se a Usucapião Extrajudicial é a Solução para Você
. Exige provas de posse mansa e pacífica, tempo, e, acima de tudo, não pode haver litígio.
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Array Publicado em 2025-08-06T11:25:40+00:00
Divórcio Extrajudicial: A Solução rápida e Online mesmo com filhos menores ou incapazes
A nova regra do CNJ permite o Divórcio Extrajudicial com filhos menores, desde que as questões de
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Array Publicado em 2025-07-30T11:23:29.616309
A Revisão de Contratos de Financiamento de Veículos: Principais Pontos de Abusividade
A ação revisional é crucial para reequilibrar contratos de financiamento. Ela combate juros
