Empresa de coleta de lixo é condenada por negligência

morais, à família do coletor de lixo Carlos Dias de Barros, segundo decisão da 12ª Câmara Cível do TJ

Poluição sonora: bar tem que se adequar

Um bar de Uberlândia deverá adequar, no prazo de 60 dias, o seu estabelecimento às especificações

Acordo retira bebidas alcoólicas do interior da Universidade Regional de Blumenau

Ruiz Dias e Rogério Ponzi Seligman, respectivamente titulares da 14ª e da 15ª Promotorias de Justiça

TJ absolve deficiente condenado por pirataria

, em regime aberto, e 20 dias-multa, por comercializar cd?s e dvd?s piratas.

Exames e consultas devem ser realizados antes do final da ação

dias, forneçam ao paciente apontado nos autos, exame de ressonância magnética da coluna cervical e todas as consultas antecedentes necessárias.

STJ nega indenização por suposto atraso na fabricação de panetones

de indenização por danos morais e materiais pelo atraso de três dias na entrega de uma encomenda de

Preso obtém direito de defesa em processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar

falta grave, foi retirado do preso o benefício de dias remidos obtidos com trabalho no presídio de Jacuí.

OIT convida ministros do TST para oficinas no centro de formação

trabalho. As reuniões com diretores e coordenadores de programas da OIT acontecerão entre os dias 13 e 17 de setembro.

A Responsabilidade do Estado quanto ao Direito de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

O presente trabalho tratará sobre a responsabilidade do Estado quanto ao direito de convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente. Desta maneira, este estudo, embasa-se em direito inafastável, com relevância em pesquisas sociais e acadêmicas. Responder-se-á à seguinte questão: Existe obrigação e consequentemente, responsabilização do Estado quanto à proteção do direito de convivência familiar da criança e do adolescente? Por meio de dissertação, neste estudo, constatou-se que a origem da obrigação estatal está prevista no Texto Constitucional e no Estatuto da Criança e do Adolescente, onde versa sobre a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas para a promoção do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente. Contudo, irá se constatar a negligência quanto ao menor, uma clara omissão recorrente do Estado, desta maneira, deverá ser responsabilizado objetivamente, conforme a Teoria do Risco administrativo. O estudo tem como objetivo, estudar sobre a atividade estatal face ao direito de convivência familiar da criança e do adolescente. Quanto ao método utilizado, será o dedutivo, por investigação bibliográfica, buscando assim devido respaldo teórico científico.

A busca pela felicidade como paradigma dos arranjos familiares contemporâneos

O objetivo do presente é analisar as constantes mudanças no Direito de Família, em tese, os novos arranjos familiares em decorrência do alargamento do vocábulo família, eis que tal instituto está em constante mutação. Em contrapartida, será abordada a evolução familiar e a abordagem de um modelo familiar, qual seja, o poliamorismo, entidade essa que se inseriu no ordenamento jurídico e vem sendo reconhecida no âmbito do Direito.

Acidente do trabalho. Indenização por danos morais.

A Exma. Juíza Substituta em exercício na 2ª Vara do Trabalho desta Capital, pela sentença de fls. 208/218, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes em parte os pedidos da inicial.

Direito de Família & Pandemia

O texto fala sobre Direito de Família e Pandemia.

Ação de Investigação de Paternidade. Presença da relação de socioafetividade. Determinação do pai biológico.

Inventário: Análise Processual do Tema

Tauã Lima Verdan é bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

Férias. Conversão em abono pecuniário. Nos termos do art. 143 da CLT, a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário constitui faculdade do empregado

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Encontro Internacional OEA reunirá, em SP, no dia 18, especialistas para discutir regras para e-commerce no comércio internacional

-commerce, nos dias 18 e 19 de maio, no Hotel Renaissance, em São Paulo.

Réu que proferiu xingamentos contra funcionários do metrô é condenado por injúria racial

30 dias-multa, estes no mínimo legal, com substituição da privativa de liberdade por prestação de