Submeter convênios do Município ao Legislativo é inconstitucional

O Conceito de Preceito Fundamental

ser apreendidos como um conceito jurídico indeterminado. As lições de doutrinadores ou jurisconsultos

Fiscais da lei antifumo vão circular e multar à paisana em SP

O governo de São Paulo decidiu mudar a estratégia de fiscalização da lei antifumo, que proíbe o

APET explica porque decisão do STF sobre indébitos tributários influencia em vários casos no Poder Judiciário, em live especial na quarta, 13/10, 9h

APET explica porque decisão do STF sobre indébitos tributários influencia em vários casos no Poder Judiciário, em live especial na quarta, 13/10, 9h.

Mantida prisão preventiva de agentes penitenciários

Os acusados encontram-se recolhidos na Penitenciária Modulada de Montenegro, com recomendação de

Carrefour pagará indenização por queda de cliente

Banco deve corrigir restituição de depósito judicial de 1952

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Universidade do PR deve alterar horário de aulas de aluno adventista

Ministério da Justiça muda regras na lei de migração

Cenário atual apresenta fragilidades quanto à garantia de direitos, à burocratização dos processos e aos serviços públicos de apoio ao migrante

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral - valor da indenização. Recurso de revista. Equiparação salarial.

Dano moral. Caracterização. Valor da indenização.

Penhora Bem de Família

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Condenação para companhia aérea que extraviou bagagem de passageiro

Autor teve bagagem extraviada no Aeroporto Internacional de Guarulhos em São Paulo

Ação rescisória. Revolvimento de matéria fático-probatória. Inexistência de violação a literal disposição de lei. Não-cabimento.

Adoniran Barbosa

João Rubinato cantor, compositor, ator, humorista brasileiro.

Ação cautelar inominada. Litisconsórcio necessário. Preliminar rejeitada.

Município de Poços de Caldas. Congelamento do adicional por tempo de serviço instituído pela Lei Complementar Municipal 25/02. Configura alteração contratual unilateral lesiva ao contrato de trabalho.

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.