O Termo Incial da Prescrição para o Complemento da Multa de 40%

Emerson Souza Gomes, advogado trabalhistas em Joinville (SC), OAB/SC 16.243

O Princípio da Eficiência e as Agências Reguladoras

César Gomes de Sá é Advogado e professor universitário, especialista em direito civil e processual civil e mestrando em políticas públicas e processo.

Penal. Habeas corpus. Lei maria da penha.

Ex-namorados. Institutos despenalizadores.

Lei Maria da Penha. Ex-namorados.

Violência cometida, em tese, em razão do inconformismo do agressor com o fim do relacionamento.

Lesão corporal leve. Lei Maria da Penha.

Ação penal pública condicionada à representação da ofendida.

Comentários à Lei Maria da Penha

Saiba como a Lei Maria da Penha combate a violência contra a mulher, definindo tipos de violência e criando juizados especializados para proteção

Condenação - Lesão corporal - Lei Maria da Penha.

Sentença Penal

Decisão que condicionou liberação de depósito recursal ao comparecimento de parte e advogada em banco é suspensa

Desembargador considerou decisão de clara "ilegalidade e abusividade”.

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Ator Mário Gomes deve pagar R$ 67 mil até o fim do dia para não ser preso

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Dados jurídicos armazenados em nuvem também seguem a LGPD; entenda a importância de resguardá-los

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Inaceitável a Reforma do Sistema Previdenciário

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As funções do Ministério Público na realização da democracia e dos direitos sociais no Brasil

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O Direito do Trabalho à luz da Constituição de 1988

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Habeas corpus. Lei Maria da Penha.

Prisão preventiva. Decisão fundamentada.

Recurso em habeas corpus liberatório. Lesão corporal e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Lei Maria da Penha.