Onde está o dinheiro?

Procedimento de penhora online não encontra fundos em contas bancárias de grande empresa de telefonia celular.

Cobrança de DPVAT deve ser ajuizada no domicílio do autor ou do acidente

A 6ª Câmara Cível do TJRS desproveu apelação manejada nos autos de ação de cobrança de seguro DPVAT por entender ter havido "nítida escolha de Juízo" pela autora, Almerinda Dantas de Alencar.

Resolução nº 328, de 14 de Agosto de 2009

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

Mãe de paciente morta por colega de enfermaria ganha indenização de mais de R$ 1,5 milhão

A 6ª Turma Especializada do TRF2 condenou a União pela morte de uma paciente do antigo Centro de Tratamento Psiquiátrico Pedro II, em Engenho de Dentro, zona norte do Rio

Resolução nº 280, de 30 de maio de 2008

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor.

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

TJ reconhece união homoafetiva

Homem acusado de matar a filha é condenado a quase 20 anos

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

Liminar manda suspender leilão de Belo Monte

Sentença Cível

O controle das estações de rádio base pelos municípios: aspectos jurídicos e ambientais

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado em Pelotas/RS, especialista em Ciência Política pela UFPel, associado e fundador da Associação Hoc Tempore.

Ação de indenização por danos morais. Motorista pagará indenização por insultos racistas contra funcionária de supermercado

Habeas corpus. Moeda falsa. Art. 289, § 1º do CP. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Denúncia. Constrangimento. Inocorrência.

Oscilações Decisórias do Supremo Tribunal Federal

Por Thawane Willa Silva Rocha de Morais.

Justiça condena Instituto de Cardiologia por falta de FGTS e danos morais

O valor da causa foi de R$ 177 mil.

União estável pode ser reconhecida por prova exclusivamente testemunhal

Para 6ª turma do TRF da 4ª região, vida em comum e com intuito de constituir família são suficientes para reconhecimento de união estável.

OAB Nacional e OAB-BA obtêm junto ao CNJ suspensão de custas em cartórios criminais

A suspensão é uma importante vitória para a classe dos advogados

Lei do Distrito Federal proíbe abastecer além do limite da bomba

Segundo sindicato, hábito de exceder limite automático prejudica frentistas