Recurso extraordinário. Reserva indígena. Desocupação. Dano material e moral. Ausência de prequestionamento.

Desacato. Artigo 331 do CPB. Habeas corpus de ofício. Trancamento da ação penal. Rejeitada denúncia. Sentença cassada.

Sucessões. Tributário. ITCD. Progressividade das alíquotas. Inconstitucionalidade.

TRF5 manda prender deputado estadual e três prefeitos

SDI-1 admite mudança no valor da indenização por dano moral

Habeas corpus. Paciente condenado a cumprir pena no regime integralmente fechado pela prática de crime capitulado na lei dos crimes hediondos.

Competência recursal. Ação que versa sobre mau adimplemento de contrato bancário. Hipótese em que preventa a sexta câmara "b" do então primeiro tribunal de alçada civil.

Aplicação do artigo 1º, VII, da res. 108/98 c.c. artigo 2º, III, 'b', da res. 194/04.

HC. Tráfico internacional de drogas. Processo. Instrução. Excesso de prazo.

Indicação de bens passíveis de penhora.

Embargos de terceiro. Doação em período imediatamente anterior à escritura pública de confissão de dívida. Invalidade.

Rejeitado recurso da Globo em ação milionária sobre direitos autorais

Locação. Prescrição para cobrança dos aluguéis atrasados.

Presidente concede liminar para afastar progressão de regime a condenado por crime hediondo

Conflito de competência. Antecipação de tutela. Suspensão da exploração de jogos de azar. Suspensão da exploração de jogos de azar.

Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

Questões de Direito Civil

Garantida liberdade de expressão para associados de clube

Declarada nula suspensão de 30 dias aplicada a associados de clube de Porto Alegre

Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito cumulada com danos morais. Relacionamento amoroso.

Venda de imóvel para pagamento de dívidas do consorte. Empréstimo concedido. Devolução necessária. Locupletamento ilícito vedado. Sentença mantida. Recurso desprovido.

UFPR deve indenizar paciente por danos sofridos durante cirurgia no HC.

Sentença Civil.