Negado seguimento de habeas-corpus para impedir interrogatório de Sérgio "Sombra"

MP afirma que mandados de busca não são genéricos

Câmera flagrou assassinato de prefeito no RN

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Conheça melhor a nova Lei de Licitações

Sinsprev vai recorrer da decisão e avisa que greve continua

Mantida condenação de vereador de Goiânia a ressarcir os cofres públicos

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

Ministro Fux examinará processo sobre Porto de Manaus que discute concorrência desleal

Deverá ser examinada pelo ministro Luiz Fux a discussão a respeito da validade e eficácia da Carta de Ordem nº 95 no processo em que a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A alega concorrência desleal por parte da empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

O ministro Teori Albino Zavascki pediu vista do processo em que Paulo Salim Maluf, ex-governador do Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.

Greve - Ilegalidade Praticada pelo Empregador - Movimento não Abusivo.

GREVE - ILEGALIDADE PRATICADA PELO EMPREGADOR - MOVIMENTO NÃO ABUSIVO. Se o empregador confessa, em ata de audiência, a prática de atos que, além de manifestamente ilegais, indubitavelmente atingem a coletividade dos trabalhadores - atos esses consistentes na supressão unilateral do café da manhã e no não pagamento de verbas rescisórias.