Pesquisa da AMB aponta que 83,8% dos juízes têm compromisso com conseqüências sociais

Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

Ex-dirigentes do Banorte perdem ação por danos morais

TRF paga RPVs e Precatórios a beneficiários em quatro estados

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Condenado como mandante de homicídio tem liminar concedida devido a indício de inocência

Cliente impedido de efetuar ligações telefônicas conforme promoção deverá ser indenizado

Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

OAB-RN comemora aprovação de 51,60% em Exame de Ordem

Ex-vereadora é julgada por assassinato em PE

Há 5 anos, Judiciário gaúcho já autorizava aborto por anencefalia

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

Suspenso indiciamento de empresário e ex-candidato a deputado em São Paulo

Não se justifica a determinação do indiciamento de acusado quando já recebida a denúncia. A consideração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao conceder liminar para sustar o indiciamento do empresário Carlos Alberto de Mello Caboclo, ex-presidente da Meca Sports Promoções e Produções de Eventos, de São Paulo, e também candidato a deputado federal nas eleições de 2002.

Condenado por crime de estupro não tem direito à progressão de regime

Os crimes de estupro implicam a fixação de regime integralmente fechado no cumprimento da pena.

Habeas Corpus. Processual Penal. Tráfico Ilícito de Entorpecentes.

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA PROVOCADA PELA PRÓPRIA DEFESA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA SÚMULA Nº 64 DO STJ.

Comissão inocenta professora acusada de impor castigo a aluno em Nova Odessa

SÃO PAULO - A professora de Nova Odessa, Tânia Regina de Araújo, acusada de impor castigo de quatro horas a um aluno de 7 anos da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Saline Abdo.

Prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença

A presunção de que é verídica a jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser afastada por prova em contrário.

Deputado do DF pode estar envolvido em caso de pedofilia