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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 16:33
Porque o IPI é considerado um imposto não cumulativo?
O IPI é considerado um imposto não-cumulativo.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 15:03
Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual se atua somente com coletivos
O entendimento é da ministra Isabel Gallotti.
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Array Publicado em 2025-12-12T15:40:30+00:00
Zona Franca de Manaus registrou 132 mil empregos diretos e faturamento cerca de US$ 40 bilhões
Em 2024, a Zona Franca de Manaus registrou 132 mil empregos diretos e faturamento de US$ 40 bilhões, reforçando sua importância para o PIB nacional. O polo atrai empresas globais, cria empregos formais e sustenta um ambiente empresarial estável.
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Array Publicado em 2025-11-12T17:03:56.670624
Imposto de Renda: Senado aprova isenção até R$ 5 mil e em contrapartida a nova tributação sobre dividendos acima de R$ 50 mil.
O Imposto de Renda voltou ao centro das atenções com a aprovação unânime, pelo Senado, do Projeto de Lei nº 1.087/2025. A proposta amplia a faixa de isenção e introduz novas regras de tributação de lucros e dividendos, impactando diretamente pessoas físicas e empresários.
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Array Publicado em 2025-11-07T10:08:39.383615
Súmula CARF 234 redefine créditos de PIS/COFINS no comércio
A Súmula CARF 234 reacende o debate sobre o conceito de insumo e a possibilidade de crédito de PIS/COFINS no setor comercial. A nova interpretação traz insegurança e reforça o conflito entre o CARF e o entendimento consolidado pelo STJ no Tema 779.
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Array Publicado em 2025-11-03T10:42:16.769677
Split payment será facultativo em 2027 e implantado por etapas
O split payment começará a funcionar a partir de 2027, marcando uma nova fase da reforma tributária no Brasil. O sistema promete mais transparência e controle na arrecadação, mas sua adoção será gradual e opcional no início.
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Array Publicado em 2025-10-03T13:36:25+00:00
Imposto de Renda: novas regras para isenção e altas rendas
A reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara traz mudanças relevantes para empresas e pessoas físicas. O texto amplia a isenção e cria regras específicas para a tributação de altas rendas.
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Array Publicado em 2025-09-15T15:07:22+00:00
STF interrompe julgamento sobre multa em obrigação tributária
O STF voltou a discutir a aplicação da multa em obrigação tributária, mas o julgamento foi novamente interrompido por pedido de vista. O tema é relevante para empresas de todos os setores, pois trata do limite da atuação fiscal e do impacto financeiro das penalidades.
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Array Publicado em 2025-09-03T11:11:08.860266
Projeto de lei prevê aumento do IRPJ/CSLL no Lucro Presumido
O Lucro Presumido está no centro das discussões tributárias com a apresentação do Projeto de Lei Complementar 182/2025. A proposta pode significar aumento de carga para milhares de empresas, com reflexos diretos na segurança jurídica.
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Array Publicado em 2025-08-14T15:11:45+00:00
STF mantém base ampla da Cide-Royalties
O STF manteve a base de cálculo ampla da Cide-Royalties, garantindo a inclusão de diversos tipos de receitas e evitando impacto fiscal bilionário. A decisão afeta diretamente empresas que utilizam contratos de transferência de tecnologia.
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Array Publicado em 2025-07-25T15:41:27.978534
Planejamento tributário: segregação de atividades é válida?
O planejamento tributário por meio da segregação de atividades entre empresas do mesmo grupo pode ser legítimo desde que baseado em critérios econômicos reais. Decisões recentes do CARF e da Receita Federal reforçam essa segurança jurídica e afastaram a necessidade de “propósito negocial”, por ausência de fundamentação legal.
