Casal Calabresi pagará indenização no valor de R$ 380 mil

O casal ainda foi condenado, na Ação Civil Pública, ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais coletivos, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Atividade rural aos 12 anos deve contar para Previdência sem recolhimento de contribuição

A proibição de trabalho ao menor foi estabelecida em seu benefício e não em seu prejuízo, devendo o tempo de atividade rural exercido a partir dos 12 anos, em regime de economia familiar, ser computado para fins previdenciários, sem recolhimento das contribuições a ele correspondentes.

Mantido cancelamento de pensão à filha solteira de ex-segurado do IPERGS, que completa 24 anos

Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Servidor público não pode ter pagamento cancelado.

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Mandado de segurança discute critérios de promoção por merecimento de membros MPU

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

Irmãos Cravinhos continuam presos

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

STJ nega habeas-corpus a médico acusado de esquartejar ex-amante

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

TJRJ determina que Embelleze pare de agredir o meio ambiente

Indenizatória. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em posto de combustíveis. Vicissitude cotidiana.