Consumidor ganha indenização pela má prestação de serviço

O consumidor comprou um automóvel que apresentou defeito na bomba de combustível, pouco mais de três meses após o uso, causando danos extrapatrimoniais, o que gerou 5 mil reais de indenização.

Mantida prisão de réu e perda de veículo usado para crime de tráfico

Restando devidamente comprovada a autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecente, torna-se inconcebível a aplicação do princípio in dúbio pro reo, para absolver o apelante.

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

TRT mantém enquadramento de monitora de creche infantil como professora.

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que deferiu a uma reclamante, contratada como monitora de creche pré-escolar, os direitos previstos nos instrumentos coletivos aplicáveis à categoria dos professores.

STJ determina reforma de decisão que fixou indenização decorrente de acidente de trânsito.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina Ltda.

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

Depósito prévio para análise de recurso fere princípio do direito

Juiz federal defende que sigilo com relação ao uso de cartão corporativo é inconstitucional

Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Advogada condenada por estelionato

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente

Operadora de celular é obrigada a incluir cliente em promoção

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Empresa de ônibus indeniza passageira

A participação governamental nos processos de recuperação de empresas e falências

Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Justiça defende o direito à informação