Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

Resolução nº 269 de 15 de fevereiro de 2008

Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

TRE-RO anula cassação de vereador por infidelidade

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante

Condenado cúmplice de Champinha

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Locação de prazo vencido - denúncia vazia

CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

Entidades continuam obrigadas a publicar editais de cobrança de contribuição sindical

TJ de São Paulo recebe denúncia contra juiz por prevaricação

Governo de SP não entrega boletins de mortes a MP

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança