Clientes da CAIXA em Rio Branco/AC não atendidos nos prazos estipulados terão direito a indenização

No ano de 2002, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública, na Seção Judiciária do Estado do Acre, em face da Caixa Econômica Federal

Justiça do Rio condena banco por demora na fila do caixa

STJ reduz valor excessivo de indenização decorrente de atraso em vôo

Inicialmente, dois passageiros ajuizaram uma ação de indenização contra a empresa Transportes Aéreos Portugueses com o objetivo de obter ressarcimento pela demora ocorrida nos dois vôos que realizaram entre Brasil e Portugal.

Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ

Tim Sul e Anatel devem implantar sistema de devolução de créditos não usados por pré-pagos no PR

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

Proposta fixa tempo máximo de espera em agências bancárias

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

TST nega verba de PDV a trabalhador demitido após privatização

Roubo circunstanciado. Uso de arma de fogo, concurso de agentes

Carnaval no Brasil: feriado ou dia normal de trabalho? Entenda os direitos e deveres trabalhistas do período

Por Thays Brasil, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados

Demitido da Americanas deve ficar atento à data de desligamento para saber quando vai receber

Desligado da empresa antes da entrada do pedido de recuperação judicial só terá rescisão quando plano for homologado, explica especialista.

Brasil tem média de 73 mortes por Covid e completa uma semana com tendência de queda

Dados foram reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa nesta segunda-feira (16).

Férias coletivas e vagas temporárias: quais são as obrigações do empregador?

Cenário tradicional do fim de ano deve seguir normas específicas, de acordo com as leis trabalhistas do país.

Ainda há espaço para novas discussões sobre o marco inicial da licença-maternidade?

Por José Garcia Cuesta Junior.

Ordem de prisão de Lula anunciada pelo TRF-4 não tem consenso no Supremo Tribunal Federal

Votos dos ministros do STF indicam que Lula não será preso após julgamento do último recurso no TRF-4.

OAB cobra regulamentação do novo Código de Processo Civil com conquistas para advocacia

Em audiência pública nesta quarta-feira, dia 11, a Ordem reforçou que as vitórias para a classe são, na verdade, dos jurisdicionados e da cidadania.

Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas

De acordo com o ministro, a legislação eleitoral em vigor não exige a aprovação das contas eleitorais

Processos julgados pelo Cade devem cair 70% com nova lei

Os casos mais simples serão filtrados pela Superintendência-geral e só chegarão ao tribunal se houver recurso de uma das partes ou se o próprio tribunal optar por isso