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TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

Mãe do caseiro vai pedir exame de DNA para provar paternidade

Pai é acusado de estuprar filha de 12

Exame de Ordem reprova 75,68% no Pará no ano de 2005

Abertas as inscrições para vaga no TJ pelo Quinto Constitucional

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

Investida contra o progresso

TJ absolve comerciante que portava arma de fogo

OAB-BA: hospital psiquiátrico prende interno sem culpa há 40 anos

Liminares limitam lucro de mais dois postos de combustível na Capital

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Lei restringe uso de animais em pesquisa

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

Compensação. Alimentos. Aluguéis.

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

Decreto nº 5.375 de 17 de Fevereiro de 2005.

Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de l990, para compor força de trabalho no âmbito dos projetos que especifica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 229, de 17 de Dezembro de 2004.

Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, dá nova redação ao art. 3º da Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.