Pais de menores são condenados a indenizar vítima de agressão física praticada pelos filhos

A vítima foi atacada no interior de uma igreja por três jovens menores de idade.

Banco deve respeitar lei municipal que regulamenta atendimento preferencial

Instituição bancária deve oferecer atendimento imediato e prioritário aos clientes que demandam atendimento preferencial como os idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; além de atender o que rege lei municipal referente à fila e tempo de espera.

Assistência judiciária gratuita. Impugnação. Necessidade de prova cabal da capacidade econômico-financeira do requerente.

Hospital Regional é condenado a pagar adicional noturno

Município deve indenizar pais por morte de jovem de 23 anos

TJ condena plano de saúde.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de plano de saúde a pagar integralmente os gastos com procedimentos de emergência realizados após uma cesariana não coberto pelo plano contratado.

Concedida isenção de imposto a portadora de necessidades especiais

Shopping indeniza cliente por furto em estacionamento

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Contravenção penal. Exercício ilegal de profissão ou atividade. Autoria e materialidade comprovada. Critério trifásico de individualização da pena observado.

Cheque devolvido, mesmo que virtualmente, gera indenização

Advogado autônomo não tem vínculo com o INSS

"O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal na festa da OAB-TO

Vasp entra no regime de recuperação judicial

TST esclarece forma de citação de empresa situada em shopping

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Promulgada emenda que institui Plano de Cultura

Substituição gera direito à compensação financeira