TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

1ª Turma: Morte ocasionada por demora no parto não constitui crime doloso contra a vida

demora na realização de parto, atribuída ao médico P.H.V.N., que teria ocasionado a perda do filho

Restrição de uso do toalete não configura dano moral a operador de call center

Superior do Trabalho, no julgamento de recurso de revista de um operador contra a empresa Vivo S.A em

Decisão de arquivamento do termo circunstanciado. Crime de porte de droga para consumo próprio.

Ausência de denúncia. Negado seguimento à apelação. Recurso em sentido estrito. Cabimento da apelação. Provido.

Indenização para família que perdeu parente em atropelamento

Sou filho único e todos os bens da herança estão comigo. Ainda assim preciso mesmo fazer Inventário?

Realizar o Inventário é importante inclusive para evitar a incidência de multas e outros encargos

Quero transferir um imóvel para meu filho mas não quero que minha nora tenha direito à metade. Como fazer isso?

Além da cláusula de incomunicabilidade outras são as cláusulas que são muito interessantes e podem

Multa de 10% por atraso não é cobrança abusiva

A empresa locatária argumentou que a multa seria abusiva e buscou a redução do índice para 2%.

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

TJ do Rio vai redistribuir processos que teriam sido alvo de fraudes

Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Prova. Condenação mantida.

Universitário acusado de roubo com resultado de lesão corporal grave tem liminar negada

Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre (DPVAT). Explosão.

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

"Não há, ó gente, oh não luar como este do sertão"

Uma música mais que brasileira que completou cem anos ontem, um poema em música, saiba mais sobre seus direitos autorais.

Consumidor. Prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. Legitimidade passiva. Denunciação da lide. Requisitos ausentes.

Escolhidos nomes para compor listas para vagas de ministros do STJ

Vara Criminal do Guará condena acusados de matar na porta de escola

O pai esperava o filho na porta da escola quando foi abordado.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena acusada de fraudar "Bolsa Família"

Ré omitiu verdadeira renda do marido e pensão alimentícia do filho para ser admitida no programa