Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Penal. Estelionato contra o INSS.

Diante da incerteza quanto à autoria do réu-apelado com respeito aos fatos delituosos descritos na denúncia, deve ser mantida a sentença absolutória.

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão

O arbitramento de honorários advocatícios em percentual correspondente a cinco milésimos do valor

Advogado cearense condenado ao orientar cliente a registrar menor para garantir visto

Réu foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por fraudar artigos do CPB

Rede Bandeirantes é condenada por exibição indevida de imagens

autor da ação em razão de fotos íntimas tiradas em uma praia com sua ex-namorada sem autorização

Separação judicial. Pedido intentado com base na culpa exclusiva do cônjuge mulher.

Homem que terminou noivado minutos antes do Casamento Civil terá que indenizar a noiva

Ele terminou o relacionamento minutos antes do casamento civil no cartório e foi condenado a pagar R$ 5 mil, mais juros, correção monetária e custas processuais

Multa pecuniária. Mútuo liquidado antecipadamente. Prestações indevidas. Persistência em descontos na folha de pagamento. Suspensão liminar mediante multa diária.

A persistência em lançamentos equivocados, mas sempre em prejuízo do correntista, justifica a suspensão liminar mediante multa diária para a desobediência.

STJ lança hoje serviço de publicação antecipada de acórdãos e decisões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança hoje, dia 5, às 17h, o serviço que vai antecipar, no

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

Processual Civil. Ação de Consignação em Pagamento. Mensalidades Escolares. Reajuste.

Fundamento inatacado.

Acusados de exploração sexual de menores permanecem presos

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

Secretaria deve contar tempo de nível médio para aposentadoria de servidora

A Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas determinou que o secretário de Estado de Administração

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

Advogado é penalizado com reclusão, multa e indenização por apropriação indébita

A importância era de direito dos dois filhos menores da contratante, oriunda de seguro de vida deixado por falecimento do pai dos mesmos.