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Vítima de acidente de trator também tem direito a seguro

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STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

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Mantida condenação de construtora por morte de eletricista em reforma no Tribunal de Justiça

No momento do acidente, ele usava apenas uma luva de algodão.

Breves considerações acerca da prova no Processo Penal

Processual Civil e, membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.

HC. Crime de apropriação indébita. Impossibilidade de modificação da capitulação no recebimento da denúncia. Concessão de sursis processual

Caos tributário

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Diante fatores articulados, seguindo a regra processual, o MM. Juiz designou audiência de justificação.

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Barbosa libera pagamento a desembargador afastado

Arthur Del Guércio está sob investigação da Polícia Federal, por ordem do Superior Tribunal de Justiça