STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Policial condenado por seqüestro consegue progressão de regime

Reintegração de posse. Veículo automotor.

STJ aprecia indenização por propaganda enganosa contra a Peugeot Citroën e distribuidora

A votação do processo foi suspensa, na Turma, quando a votação estava empatada em dois a dois.

Civil - Recurso especial - União estável - Herança - Falecimento do companheiro sem ascendentes ou descendentes - Aplicabilidade da lei nº 8.971/94 a fatos pendentes - Possibilidade - Sociedade de fato - Comunhão de aqüestos - Inexistência de retroatividade (artigo 6º da LICC).

Reclamatória trabalhista. Cumulação de ações, uma pleiteando verbas decorrentes da relação de emprego, outra requerendo a complementação da renda mensal da aposentadoria.

Investigação contra Palocci por suposta contratação irregular de empresa de publicidade é arquivada

Município de Nova Iguaçu é condenado por acidente com aposentado

O Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município de Nova Iguaçu a pagar quase R$ 30 mil de indenização ao aposentado Nelson Souza, de 79 anos.

Do Instituto da Adoção como Instrumento de Concretização do princípio da busca pela felicidade

, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de uma revisão

Valor da causa não pode extrapolar o da dívida

Se na ação principal o valor cobrado for menor que o atribuído ao bem penhorado, nos embargos deve ser observado o valor da dívida a ser recebida, e não o do bem.

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

AI. Assistência judiciária. Benefício indeferido não obstante a declaração de necessitado. Patrimônio considerável que milita contra a presunção de necessitado. Recurso desprovido.

A Constituição federal assegura o acesso à justiça aos necessitados (art. 5º, LXXIV, CF), mas não aos que apenas pretendem tirar proveito do benefício.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Líder do MST não consegue prosseguir com recurso contra a revista Veja

Empresas de turismo são condenadas por falha em pacote de lua de mel

O casal de consumidores será indenizado moralmente em R$ 20 mil reais em razão do cancelamento do

Justiça estadual é apta para fazer translado de registro de filhos nascidos no exterior

Partilha. Nulidade absoluta por preterição de herdeiros legítimos.

Ação de busca e apreensão. Mora. Cobrança de encargos ilegais. Precedentes da Corte.

Posse de arma de fogo. Falta de comprovação da licitude.

Atipicidade.