Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Justiça estadual é apta para fazer translado de registro de filhos nascidos no exterior

Do Instituto da Adoção como Instrumento de Concretização do princípio da busca pela felicidade

, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de uma revisão

Partilha. Nulidade absoluta por preterição de herdeiros legítimos.

Resolução nº 22.030

É desnecessário provar origem de cheque prescrito em ação monitória

A sentença foi proferida nos autos da Ação Monitória nº 325/07, interposta pela empresa Tractor Parts Peças e Implementos Agrícolas Ltda. em face do ora apelante.

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Suspensão condicional do processo. Iniciativa da proposta. Art. 89 da Lei nº 9.099/95.

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Acusado de matar amigo é condenado em Taguatinga pelo Júri popular

O acusado, com intenção de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra a cabeça do amigo

Direito Civil. Contrato de Seguro.

DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. COBRANÇA DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DE MERCADO DO BEM SEGURADO E O MONTANTE FIXADO NA APÓLICE.

Investigação contra Palocci por suposta contratação irregular de empresa de publicidade é arquivada

Contrato de gaveta. Ausência de dispositivo de lei federal pertinente e impropriedade do dissídio.

Viúva tem direito a permanecer em imóvel objeto de litígio

Uma vez comprovada a condição de cônjuge sobrevivente, a esposa do falecido tem o direito de

Líder do MST não consegue prosseguir com recurso contra a revista Veja

Escola indenizará aluna impedida de entrar em sala de aula

Pais precisaram apresentar comprovante de pagamento.