Ação rescisória. Pedido explícito de desconstituição de sentença quando houve substituição desta por acórdão inatacado. Inadmissibilidade.

Embargos infringentes e de nulidade. Júri. Tentativa de homicídio. Afastamento da qualificadora. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Não ocorrência. Soberania do veredicto popular. Prevalência do voto minoritário. Recurso provido.

Crime ambiental. Preliminares. Intempestividade do recurso ministerial. Incompetência da justiça local. Rejeição. Autoria e materialidade comprovadas.

Considerações preliminares sobre Regulação de transporte público no Brasil

A regulação possui caráter protagonista para as concessões e, deve se preocupar apenas com as correções de falhas de mercado para proporcionar adequado e saudável ambiente de negócios propício à atividade privada. É certo que tratar deste ponto é privilegiar a prestação eficiente, e, portanto, mais módica dos serviços públicos, e, de outro lado não se importa com a garantia da acessibilidade.

Medida cautelar de exibição de documentos. Poupança. Procedência total. Sucumbência.

A responsabilidade do fornecedor de produtos pela internet à luz do Código de Defesa do Consumidor

O seguinte artigo tem como objetivo esclarecer as responsabilidades da imagem dos fornecedores de produtos no âmbito da Internet de acordo com a Lei nº 1. 8.078 / 90 (Código de Defesa do Consumidor). Durante o período da pandemia, o uso da Internet aumentou gradualmente.Nos anos 1990, com o aumento do comércio eletrônico e a popularidade da Internet no território brasileiro, a Internet tornou-se uma ferramenta de consumo potencial desde então. Neste presente artigo foi feito a, análise e coleta de materiais jurídicos, livros, revistas jurídicas e sites que trouxeram muito respeito e entendimento a essas novas relações, os métodos utilizados são principalmente bibliográficos.

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP, liderando a entidade no triênio 2025-2027.

União Química é condenada a pagar descanso de funcionário que não tinha folga

O funcionário era auxiliar de logística, contratado para cumprir o horário de 7h30 às 17h30, e posteriormente das 14h às 23h20, sem a fruição do intervalo intrajornada.

Estado deverá providenciar acompanhamento individual para aluno com Síndrome de Down

Professor auxiliar é necessário para desenvolvimento escolar.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento

Agravo de Instrumento.

Apelação Cível. Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório.DPVAT

Recurso do réu. Aventada Ilegitimidade Passiva

Habeas Corpus. Apropriação Indébita Qualificada

Condenação em 1º grau. Prescrição da Pretensão Punitiva

Justiça absolve jornalista da acusação de injúria contra ex-presidente da CBF

Em sua decisão, o magistrado destacou que “nos textos publicados pelo jornalista não se observa a tentativa de responsabilizar diretamente o ofendido pela morte de Vladimir Herzog. Os textos são, na realidade, voltados na tentativa de não deixar a história ser esquecida”

Jogador de futebol é condenado por injúria racial

O ex-jogador do Palmeiras foi condenado pela prática de injúria racial contra um outro jogador, durante jogo com o Atlético Paranaense

Recurso da autora. Encargos de natureza bancária.

Ação revisional de contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado pelo sistema financeiro da habitação.

Idoso é condenado por estupro de garota

Materialidade e a autoria do crime ficaram comprovadas e que a culpabilidade do réu mostrou-se mais acentuada que o normal

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Morte do genitor. Homicídio.

Prefeitura começa a desmontar favela da Cracolândia

Os dependentes estão sendo encaminhados para hotéis próximos, onde vão receber alimentação e terão duas horas diárias para tratamento médico

Começa julgamento de mais três acusados da morte da juíza Patrícia Acioli

Mais sete policiais acusados aguardam decisão do STJ para o julgamento

Empresa é condenada a indenizar cliente que foi assaltada no estacionamento da loja

Será indenizada materialmente em R$ 10 mil reais a cliente que foi assaltada no estacionamento da concessionária, momentos antes de efetuar parte do pagamento de um veículo