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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 16:28
Petição Inicial – existência de Processo e Relações entre Motivação da Decisão Judicial e a Causa de Pedir
Petição Inicial – existência de Processo e Relações entre Motivação da Decisão Judicial e a Causa de Pedir.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 11:10
Para relator, Bacen não responde por pedido de informações de bloqueio via Bacenjud com base na LAI
O BacenJud é o sistema que interliga a Justiça ao Bacen e às instituições bancárias, com o objetivo de agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, pela internet, permitindo a penhora on-line de valores em conta-corrente e aplicações financeiras.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 18:45
Desmatamento em área de preservação permanente deve seguir hipóteses autorizativas previstas em lei
Em se tratando de área de preservação permanente (APP), a sua supressão (desmatamento) deve respeitar as hipóteses autorizativas taxativamente previstas em lei, tendo em vista a magnitude dos interesses de proteção do meio ambiente envolvidos no caso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de reintegração de posse. Propositura de ação revisional de contrato de arrendamento mercantil.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação de reintegração de posse, indeferiu pedido de conexão entre a ação de revisão de contrato de arrendamento mercantil e a ação de reintegração de posse, distribuídas respectivamente em 13 de março e 28 de abril do ano em curso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus liberatório. Roubo majorado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes e resistência.
A advogada VERA LÚCIA SILVEIRA DOS PASSOS impetrou habeas corpus liberatório em favor de ROBERT TERRACIANO RODRIGUES e contra ato da Juíza de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Gravataí, que o vem mantendo preso por mais tempo do que determina a lei. Pediu concessão liminar.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 09:49
STF rejeita suspeição de impedimento de vice-procurador geral da República para atuar em HC.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (3), por maioria, Exceção de Suspeição (ES 5) levantada pelo ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) José Eduardo Carreira Alvim.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Agravo regimental. Pedido de produção de provas. Improcedência do pedido por ausência de provas. Cerceamento de defesa.
AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 10:01
TJSP nega habeas corpus a servidora acusada de desviar dinheiro de contas judiciais
Indícios de autoria e existência dos crimes.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 10:26
Homem é condenado por apropriação indébita e falsa comunicação de roubo de carnes
Acusado transportava carga.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 10:30
Mantido júri que condenou homem pela morte da enteada adolescente a facadas
Réu também tentou matar a companheira.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2018 - 10:33
Integrantes de torcida organizada são proibidos de frequentar jogos do São Paulo F.C.
Réus agrediram torcedor em estação de metrô.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 16:13
Ex-vereador e ex-servidor do INSS são condenados por improbidade administrativa
Ambos faziam parte do esquema criminoso que fraudava benefícios previdenciários na agência do INSS em Campos Mourão (PR)
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 10:00
STF liberta dez acusados da máfia dos ingressos
Ministro Marco Aurélio estendeu a liminar concedida ao CEO da Match para outros nomes ligados
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 13:00
OAB requer urgência na votação do Simples para os advogados
PEC 295/2013 trata da inclusão da advocacia no Simples Nacional e é assinada por lideranças políticas
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 18:00
Biografia de João Gilberto não deve ser retirada de circulação
Para o juiz, a busca e apreensão de obras literárias se caracteriza como censura, absolutamente inadmitida no ordenamento jurídico brasileiro
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 19:00
Thor Batista falta a interrogatório e juíza determina novo laudo pericial
Empresário responde pelo crime de homicídio culposo por ter atropelado ciclista na Rodovia Washington Luiz
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 18:00
Instituição financeira é condenada a indenizar mulher, vítima de fraude
O Finasa deverá indenizar moralmente em R$ 13 mil reais uma consumidora que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes em razão de estelionato
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 10:50
Operadora de telefonia é condenada por dano moral
A consumidora será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seu nome inscrito, indevidamente, nos cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:30
Ação de separação não termina se marido sai de casa para evitar agressão
De acordo com os autos, a discórdia se originou na recusa do autor em trabalhar para ajudar no sustendo dos dois filhos da ré, que são de outro relacionamento
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 20:36
Condutor não responde por vítima que atravessou em trecho sem faixa
Assim como ao motorista se imputa o dever de cautela e observância às normas de trânsito, ao pedestre incumbe, ao atravessar uma rodovia, empregar toda a sua atenção
