A excepcionalidade da penhora de contas bancárias.

Apadrinhamento afetivo não viola Cadastro Nacional de Adoção

Para Ministério Público goiano, interessados em adotar crianças devem se inscrever em cadastro apropriado

Política de privacidade do Threads viola a LGPD, avalia especialista

Nova rede social da gigante Meta está na mira da ANPD porque descumpre como os dados devem ser tratados conforme previsto na legislação.

Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição

O empresário autor do recurso, que tramita sob segredo de justiça, questionava decisão do Tribunal

Banco de dados sobre consumidores não viola privacidade

dados pessoais seus, sem qualquer autorização, como número do CPF, telefone, idade, endereço, data de nascimento e demais dados

PEC que veta decisões judiciais viola separação de poderes

Presidente da OAB desaprova a PEC que foi aprovada pela CCJ. Ele afirma que proposta trá desequilíbrio e prejudicará a sociedade

Desmembramento de sindicato pré-existente não viola unicidade sindical

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Tema 1069 do STJ: novamente, o triunfo da prova técnica

Por Carolina de Azevedo Altafini, Amanda Donadello Martins e Lucas Funghetto Lazzaretti.

Setembro amarelo: Dicas para cuidar da saúde mental no trabalho

Especialista orienta empresas a implementarem ações de conscientização no ambiente de trabalho.

Cunha tenta mudar modo de indicação de ministros

Plano que tira exclusividade do Planalto nas escolhas ao Supremo começa a ser analisado

Por que o índice de falência de empresas é o menor dos últimos 10 anos?

Por Mário Conforti.

Como aumentar a eficiência da Justiça brasileira?

A sobrecarga do Judiciário é um antigo problema no Brasil. Diante do cenário de crise que ainda

Como evitar uma bolha de inadimplência no mercado?

Seis em cada dez brasileiros deixaram de pagar alguma conta no mês de maio por causa da pandemia

O direito à indenização das populações indígenas

Miriam Azevedo Hernandez Perez - Advogada no Rio de JaneiroBel em Direito pela UFRJ

6 mitos e verdades sobre Inteligência Artificial na legislação brasileira

Especialista em Direito Digital explica o que desmistifica a regulação do uso do ChatGPT no Brasil.

Manobra de Cunha na PEC da maioridade penal foi legítima?

. Assim que defendemos nossa posição, mas jamais de forma peremptória, pois o direito não é uma ciência

Pressionada por Cunha, comissão de reforma política adia votação

Anunciado pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o adiamento provocou críticas dos integrantes da comissão, que temem uma manobra para levar o texto diretamente ao plenário

STF nega progressão de regime para João Paulo Cunha

O ex-parlamentar foi condenado, pelos delitos de peculato e corrupção passiva, à pena de 6 anos e 4