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Caso Dorothy: fazendeiro acusado de mandante é absolvido pelo tribunal do júri, pela maioria dos votos dos jurados

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CAM-CCBC publica orientação sobre uso de IA nos processos que administra

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Congresso de Juristas Negras pretende discutir melhorias para a comunidade

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Zona Franca de Manaus: Um Porto Seguro em Meio à Reforma Tributária

Enquanto a reforma tributária redesenha o mapa dos incentivos fiscais no Brasil, um território

Comitê da ABAT analisa tributação ambiental nesta terça, 11, 16h30

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TRT-2 valida incorporação do descanso semanal remunerado por norma coletiva

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Competência de juizados de pequenas causas está na pauta do Plenário na quarta

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Epidemia de dengue provoca o aumento de afastamentos no trabalho

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Quebrando barreiras: os desafios da Educação Inclusiva no Brasil

de mentalidade e ações efetivas em favor dos alunos com deficiência

As repercussões da MP 1202/23 sobre os limites dos créditos tributários

comportamento ativo dos contribuintes e um olhar prioritário para a segurança jurídica

Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos

O colegiado determinou a suspensão dos processos que versem sobre a mesma questão jurídica e

Operadora de telefonia deve indenizar cliente por cobranças indevidas após portabilidade

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais, e determinou a inexistência dos débitos após a portabilidade

Confecção deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação regional

De acordo com os autos, a gerente do estabelecimento a xingava de “anta nordestina” e a obrigava a

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Empregadores e colaboradores devem estar atentos às diretrizes das leis de trabalho durante um dos períodos sazonais mais importantes do varejo nacional