Telemar indenizará consumidora por instalação indevida de linha telefônica

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TJRS definirá honorários de sucumbência em queixa de ofensas à honra em CPI

Rio Grande do Sul (TJRS) que aplique o ônus da sucumbência a Diógenes José Carvalho de Oliveira

As teorias da imprevisão e da quebra da base do negócio jurídico como instrumento de resolução e revisão dos contratos

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Gravação telefônica independe de autorização

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Suspeito de racismo em SP responde por tentativa de homicídio

O estudante Guilherme Witiuk Ferreira de Carvalho, 21, um dos suspeitos de agredir por racismo

Sexta Turma mantém prisão de agressor de empregada doméstica do Rio de Janeiro

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TJ reavaliará denúncia de dispensa ilegal de licitação contra prefeito mineiro

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