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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:59
Embargos de declaração. Arbitramento da verba honorária devida ao defensor dativo.
Recurso em sentido estrito. Acórdão que negou provimento ao recurso.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:41
Direito tributário e administrativo. MS impetrado contra ato do secretário de Estado da Fazenda.
Reforma de decisão do conselho de contribuintes em sede de recurso hierárquico. Legalidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 13:17
Direito penal. Porte ilegal de arma de fogo. Condenação.
Apelo defensivo. Pedido de redução da pena base abaixo do mínimo legal em face de atenuantes. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 12:00
Roubo qualificado e extorsão. Emprego de arma.
Prova robusta da autoria e da materialidade dos delitos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 11:36
CDC. Empresa concessionária de fornecimento de energia elétrica. Fraude.
Apuração de fraude no consumo, com ameaça de corte do fornecimento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 12:32
IPTU e taxas. Ação anulatória de lançamento tributário. Tutela antecipada deferida.
Decisão agravada reformada. Agravo de instrumento da Municipalidade provido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 12:23
IPTU. Execução fiscal. Exceção de preexecutividade. Alegação de ilegitimidade passiva.
Exceção rejeitada por não ter sido registrado em cartório o compromisso de compra e venda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 10:28
Acidente de veículo. Ação de indenização. Culpa comprovada.
Motorista de veículo estacionado que, sem as devidas cautelas, abre a porta e atinge motociclista em trânsito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:30
Apelação criminal. Crime contra a fé pública. Falsidade ideológica.
Recurso defensivo almejando a absolvição ante a fragilidade do conjunto probatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:32
Desapropriação.
Juros compensatórios, de doze por cento ao ano, contados da imissão na posse.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:47
Apelação cível. Responsabilidade civil. Protesto de cheque. Legitimidade.
Subsistência da possibilidade de cobrança através de ação monitória. Prescrição quinquenal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 13:09
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:12
Processual civil. Arrolamento.
Extinção do processo, na forma do art. 267, III, do CPC.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 10:15
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Motivo torpe.
Homicídio qualificado pelo motivo torpe, pela crueldade, pela surpresa e pela intenção de assegurar a execução ou vantagem de outro crime.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 11:03
Recurso em sentido estrito. Crime contra a incolumidade pública.
Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido com sinal identificador raspado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 09:53
Recurso em sentido estrito. Júri. Tentativa de homicídio qualificado.
Fato típico previsto no artigo 121, § 2º, inciso II (cometido por motivação fútil), na forma do art. 14, ii, todos do código penal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 09:41
Apelação criminal. Crimes de trânsito. Homicídio culposo e lesão corporal.
Artigos 302 e 303, ambos da Lei n. 9.503/97. Condenação. Recurso da defesa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 11:32
Habeas corpus. Homicídio doloso.
Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 13:19
Briga em condomínio gera indenização
A juíza em atuação na 22ª Vara Cível de Belo Horizonte, Fabiana da Cunha Pasqua, condenou o
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 09:46
Apelação Criminal. Furto. Autoria. Réu preso tendo em seu poder o bem furtado.
Posse do bem subtraído não justificada. Condenação mantida.
