Apelação cível. Contrato de assinatura de revistas.

Cobranças em cartão de crédito. Ausência de prova da contratação.

Ação de adjudicação compulsória. Imóvel irregular.

Registro dos lotes de terreno. Apartamentos não registrados

Administrativo. Alvará sanitário.

Fornecimento condicionado ao pagamento de débito tributário.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.

Buraco em via pública. Sinalização insuficiente e inadequada no local.

Apelação. Estabelecimento comercial. Estacionamento.

Comodidade ofertada para consumo.

Habeas Corpus.

Homicídio duplamente qualificado, tráfico de drogas, associação ao tráfico e formação de quadrilha.

Direito Processual Civil e Direito Civil.

Evicção. Art. 447, Código Civil. Legitimidade passiva.

Direito tributário. Apelação. Execução fiscal. Embargos.

ICMS. Multa isolada. Utilização de nota fiscal.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Transporte aéreo.

Extravio de bagagem.

Ação anulatória c.c. indenização. Danos morais e materiais. Servidor público estadual.

Não configurado o dever de indenizar da ré.

Interposição contra sentença que julgou improcedente ação de rescisão contratual.

Relação de consumo.

Roubo. Reconhecimento não realizado pela vítima.

Réu encontrado com os bens subtraídos, logo após o delito.

Apelação cível. Ação de indenização por acidente de trânsito.

Colisão entre automóvel e motocicleta. Causador do dano.

Apelação cível. Inobservância ao artigo 514 do CPC.

Preliminar afastada. Relação de consumo.

Alegação de que o veículo entregue não corresponde àquele que foi objeto do contrato de financiamento.

Ação de reparação de danos morais e materiais.

Defeito em computador. Dano material.

Ação de responsabilidade obrigacional securitária.

Seguro habitacional. Sistema financeiro de habitação.

Apelação cível. Danos morais.

Disparo de sistema antifurto na saída de estabelecimento comercial.

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais.

Contrato de transporte aéreo.

Habeas corpus. Tráfico e associação.

Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência