Fiscais da lei antifumo vão circular e multar à paisana em SP

O governo de São Paulo decidiu mudar a estratégia de fiscalização da lei antifumo, que proíbe o fumo em ambientes internos de espaços públicos e privados do estado.

Punição à pirataria deve ser direcionada

Morador perde ação por não provar abuso em cobrança indevida

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Itajaí que negou indenização por danos morais pleiteada por Sebastião de Barcelos contra a concessionária de limpeza urbana Engepasa, em fato relacionada à cobrança indevida de serviços.

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

Sem habilitação, mulher mata no trânsito e sofre condenação

Família. Dissolução de união estável. Partilha de bens e alimentos.

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental

Fixação de alimentos provisórios exige cautela

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

2ª Seção Especializada nega habeas corpus preventivo a dona de escola

Código de Defesa do Eleitor fiscalizará conduta ética de políticos

Deputados acusados de receber mensalão não são notificados e podem receber documento via edital

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Vendas do comércio sobem 8,8% e IBGE vê efeito renda

Depois de comprar a prazo um DVD e uma impressora, a fonoaudióloga Flávia Viegas decidiu investir no guarda-roupa, aproveitando o aumento de cerca de 20% na sua renda mensal.

Advocacia-Geral da União move ação contra Waldomiro Diniz por improbidade administrativa

STF liberta da prisão acusados no caso "propinoduto"

Um dos beneficiados foi Rodrigo Silveira, o Silveirinha, ex-subsecretário de Administração Tributária na gestão de Anthony Garotinho no governo do Rio (de 1999 a abril de 2002).

Mandado de segurança. Investigador de polícia. Aposentadoria especial.

Precedentes do Órgão Especial. Ordem concedida.

Habeas Corpus. Tribunal do Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Absolvição cassada pelo tribunal de origem. Veredicto. Soberania.

Habeas corpus - Tribunal do Júri - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Licença-paternidade ainda é desafio; veja direitos trabalhistas e previdenciários dos pais

Enquanto as mães têm direito a 4 ou 6 meses de licença-maternidade, no caso dos pais o período vai de 5 a 20 dias. Para especialistas, diferença reforça papel das mães como responsáveis pelo cuidado dos filhos e dos pais como provedores da família.

Militar. Morte em serviço. Homicídio culposo praticado por subordinado, dentro da unidade militar.

Indenização por danos morais. Necessidade de fixação autônoma da indenização por danos morais. Arbitramento total em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).