Grandes nomes do Direito brasileiro estarão presentes no II Fórum Nacional de Direito Constitucional

O evento homenageará a trajetória de vida do Prof. Valmir Pontes Filho, grande jurista cearense com longa caminhada e reconhecimento a nível nacional

Os governadores eleitos em segundo turno

Câmara aprova texto-base de PEC que altera regras de coligações e de acesso ao Fundo Partidário

política: a que modifica o sistema eleitoral de deputados e vereadores e o financiamento de campanhas

Excesso de formalismo atrapalha licitações, dizem especialistas

Processo de concorrência é hoje demorado devido a possibilidade de inúmeros recursos que suspendem

Segunda Turma assegura a construtoras direito de negociar com o poder público

STJ reformou a decisão que impedia as empresas de receber os benefícios creditícios ou fiscais ou

Agravo de instrumento interposto por fax, perante o Tribunal de origem, sem as cópias que formam o instrumento, posteriormente apresentadas juntamente com o original.

Ausência de previsão expressa da remessa das referidas cópias, pela lei nº 9.800/99. Necessidade de

Carta rogatória (oitiva de testemunhas de defesa). Custas (recolhimento). Convenção internacional (aplicação analógica).

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Tribunal mantém condenação de empresa por despejo de resíduos industriais em rede pública de esgoto

A empresa deverá pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos.

Morte por enforcamento em hospital psiquiátrico preocupa OAB

Recurso Especial. Negativa de Prestação Jurisdicional.

RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS

Governo Lula pretende processar espiões

Advocacia Geral da União será acionada por meio de documento elaborado pela Secretaria de Comunicação, do ministro Gushiken

Busato: OAB quer explicações para baixo retorno de tributos

Roberto Busato afirmou na entrevista que a comissão deverá também diagnosticar onde e como está

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

STJ reafirma revogação de mandato em processo que discute desapropriação do Galeão

A Comissão de Desapropriação de Terras do Galeão considerou que a área era da União, determinando

Nova Câmara sob a mira da Justiça

Habeas corpus. Processo penal. Transferência de presos. Superveniência da soltura. Ordem prejudicada.

Habeas corpus. processo penal. transferência de presos.

Polícia Federal indicia ex-presidente Lula por corrupção em novo inquérito sobre compra de MPs

Investigação vê indícios de que edição da MP 471 envolveu pagamento de R$ 6 milhões destinados ao

PGR denuncia Renan Calheiros ao STF na Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro e corrupção

alvo de oito investigações que apuram se ele se beneficiou do esquema de corrupção.

TRF permite a estudante doente transferência de faculdade