Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

TST reconhece direito de bancário a horas extras

Justiça condena advogada que não repassou DPVAT para cliente

TJRJ nega provimento ao recurso de César Maia contra o ex-governador Anthony Garotinho

Liberação fraudulenta de FGTS gera indenização por danos materiais e morais a cliente

Palavras ásperas proferidas com objetivo de defesa não constituem ofensa

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

Cantor "Belo" tem nova liminar indeferida no Supremo

Novo concurso do INPI pode tornar sistema de concessão de patentes no Brasil mais ágil e impulsionar indústria

Por Rodrigo Mourão Magalhães, Clarissa Jaegger e Gabriela Salerno

Defesa Estratégica na Justiça do Trabalho

Por Gabriela Lousada, da TMB Advogados

O papel das testemunhas na assinatura de um contrato

Por Daniela Pozzetti.

Aposentadoria: opção por uma norma implica a renúncia de outra

Um intenso debate se deu na Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de aplicação de regras mistas no cálculo de aposentadoria.

Apelação cível. Direito civil. Direito do consumidor. Diploma fornecido por instituição de ensino superior. Curso de Tecnologia. Não reconhecimento pelo Ministério da Educação e pelo CREA.

O consumidor dos serviços educacionais tem direito de obter da instituição de ensino superior informações precisas sobre a situação do curso oferecido.

Presidente e diretores do BNB não se livram de processo

Atualização da legislação para contratos particulares

Por Letícia Winters Costa.

Professora receberá R$ 384 mil por vídeo-aulas transmitidas após fim do contrato

Direito autoral possui caráter significativamente patrimonial, que está explícito no artigo 28 da Lei 9.610/98

Justiça do Trabalho aplica convenções da OIT contra conduta antissindical

Tribunal transformou dispensa por justa causa em dispensa imotivada, garantindo a um grevista as verbas rescisórias em dobro e indenização no valor de R$ 3 mil reais por danos morais

Reexame necessário. Mandado de segurança. Concurso público. Preterição.

Ausência de publicidade que torna ineficaz o ato administrativo.

Empresa de serviços hospitalares deve contratar trabalhadores com deficiência para atender cota legal

A empresa deverá pagar multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) por cada vaga reservada não preenchida.

Suplicy propõe redução das férias do Judiciário