Relação entre redução da maioridade penal e a carteira de habilitação aos 16 anos

Direito Processual Penal, pela Escola Paulista da Magistratura, e Direito Penal Econômico Internacional

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Recurso de embargos. Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material. Doença ocupacional.

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

Embargos de declaração. Inexistência de omissão e contradição. Intuito de rejulgamento da causa. Rejeição.

litiga com José Soares Barbosa e Compakto Serviços Técnicos Ltda.

Cooperativa de trabalho. Relação desvirtuada. Aplicação do artigo 9º da CLT e reconhecimento do vínculo empregatício.

Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado

É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

O Decreto de 03 de abril de 2007 e o Orçamento Fiscal da União

Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Estelionato e tentativa de estelionato. Prescrição da pretensão punitiva do estado. Pena concretizada. Crime continuado.

Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

Acidente do trabalho. Pedidos indenizatórios. Exegese dos artigos 7º, XXVIII, da CF e 186 do CC.

Juiz fixa honorários em 0,6 % sobre o valor da causa e TJRS aumenta para 10%

Além da União, estados e municípios podem intervir em caso de interesse econômico

Pagamento de "chapas" é ônus da empresa e não dos motoristas

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Empregado da CEEE. Complementação de aposentadoria. Parcela nunca incluída. Prescrição. Súmulas 326 e 327 do TST.