Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Requerimento de falência por impontualidade. Duplicata. Ausência do título executivo. Imprestabilidade de documentos outros. Pressuposto da declaração de falência. Documento indispensável à propositura da ação.

O importante papel das associações de advogados

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás (ABA-GO), Delegado Federal da Associação Goiana dos Advogados (AGA) e Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG).

Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.

Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.

Posto de combustível não responde por furto, decide TJ

Execução fiscal. Pagamento de postagem de carta de citação pela fazenda pública. Inadmissibilidade.

Corte Especial recebe queixa de Jorge Bornhausen contra Luiz Francisco

Resolução do CNJ proíbe contagem de estágio acadêmico como atividade jurídica

Horas extras. Ônus processual da reclamante. Não desincumbência.

Declaratória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Interesse processual configurado.

BB banca despesas de tribunal em troca de depósitos judiciais

Uso de carteira nacional de habilitação falsa. Absolvição. Impossibilidade.

MP denuncia cinco policiais por massacre de mendigos na capital

Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

Filas continuam nos bancos, apesar da lei que regulamente espera

Juiz do Espírito Santo preso por assassinato de colega pede habeas-corpus ao STJ

Negado habeas-corpus a empresário acusado de injuriar e difamar ex-funcionária

A ação penal na qual o administrador Luís Roberto Demarco Almeida é acusado de injuriar e difamar uma ex-funcionária de sua empresa, a Netcallcenter, continuará a tramitar normalmente na Justiça de São Paulo.

Corrupção eleitoral leva 72 prefeitos do país à cassação

Um procedimento inédito adotado pelos tribunais eleitorais do país levou 72 prefeitos eleitos em 2000 a serem cassados ou afastados por irregularidades cometidas durante as campanhas.

Lei nº 10.635, de 30 de Dezembro de 2002.

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.

Negativação SPC - Novação

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.