Boletim de ocorrência de furto, sem provas, não desonera depositário fiel da obrigação de entrega dos bens.

A simples alegação de furto, ainda que acompanhada de Boletim de Ocorrência, não desonera o depositário fiel da sua obrigação de guarda dos bens penhorados, nem é justificativa suficiente para livrá-lo da prisão decretada pelo juiz da execução.

Cooperativa deve comprovar que usuário tinha doença prévia

Roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória. Pedido prejudicado. Prisão preventiva.

Negado habeas corpus para acusado

TJ ameniza pena em crime hediondo

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

Despesas serão cortadas se cpmf acabar.

STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

Artigo 334 do CP. Princípio da insignificância jurídica. Trancamento da ação penal.

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Presidente nega liminar a acusada de estelionato

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Habeas corpus. Crime militar. Artigo 303 do CPM. Inquérito policial militar. Perícia. Pena acessória. Cerceamento de defesa inexistente.

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF

Advogado de médico preso nos EUA vai pedir extradição

Laboratório condenado por erro em exame de gestante