Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

Ação de nunciação de obra nova - Inicial com pedido de liminar - Invasão do muro divisório

Execução. Artigo 475-J do CPC. Multa que não se aplica quando se tratar de execução provisória da sentença que pode ser modificada pela pendência de recursos especial e extraordinário.

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

Inclusão do adicional de periculosidade na folha de pagamento orientação jurisprudencial nº 172 da SDI-I do TST.

STJ concede liminar suspendendo prévia do PMDB

Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda

Dano moral. Adultério. Circunstância que, em si mesma, salvo excepcionalidade inocorrente na hipótese, não acarreta dano moral indenizável.

Suspensa decisão de juiz que mandou soltar presos albergados se não aceita a transferência

Pesquisa aponta números do nepotismo no Tribunal de Justiça de Pernambuco

Mais rigor para o formando

Mandado de Segurança. Inadmissibilidade. Existência de Recurso Próprio.

Habeas Corpus. Alimentos.

HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. Se o credor por alimentos tarda em executá-los, a prisão civil só pode ser decretada se as prestações dos últimos três meses deixarem de ser pagas.

Uriarte: direitos humanos são limite à flexibilização

A relevância dos direitos humanos consagrados pela Constituição e por normas internacionais, permite sua interpretação como regras que sobrepõem às mudanças.

Lei nº 10.411, de 26 de Fevereiro de 2002.

Altera e acresce dispositivos à Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Intervenção Federal no Rio de Janeiro à espera do decreto de Michel Temer

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

A Comissão Parlamentar Mista de inquérito da Petrobras, o Sigilo decorrente da Delação Premiada

Esclarecimentos sobre a decisão monocrática do STF que negou pedido feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em relação aos réus investigados em denúncias da Petrobras na operação lava-jato

Parmalat Brasil recorre à nova Lei de Falências

Agravo de instrumento. Preliminar de cerceamento de defesa. Transferência para o mérito.

Tributário. Liberação de mercadorias. Suspeita de fraude não enseja a pena de perdimento de mercadoria.