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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 13:15

Corretor que participa do início da venda de imóvel tem direito à comissão proporcional

direito a um percentual da comissão, na medida da sua intermediação na transação
Doutrina » Processual Penal Publicado em 02 de Maio de 2011 - 13:08

"Prisão especial" - privilégio ou garantia?

"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:54

SDI-2 restaura valor da causa a R$ 1 mil, elevado por TRT a R$ 100 mil

de medida que demanda anterior provocação da parte contrária, por meio de contestação específica.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 09:22

Tributário. Execução fiscal. Penhora. Sistema Bacen-Jud.

A decisão agravada não merece ser reformada na medida em que para a determinação da penhora on line
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 14:30

Juiz da 6ª Vara da Fazenda nega liminar do MPDFT para sustar eleição indireta

legislação. A liminar foi negada por ausência dos requisitos autorizadores da medida.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 13:52

Liminar suspende licença ambiental de loteamento em Cocal do Sul

Uma medida liminar concedida pelo Judiciário, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00

Descontos fiscais. Condenação proferida em ação trabalhista. Indenização decorrente das diferenças em face da observância do regime de caixa.

sobre o montante da condenação decorrente de ação trabalhista, implica diferenças, na medida em que
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação.

. Todavia, postulou anulação da audiência em que realizada transação penal e aplicada medida restritiva de direitos, estando ainda sub judice.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.819, de 13 de Abril de 2009

Regulamenta as Seções II, III e IV do Capítulo I da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de
Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 11:45

Incabíveis juros de 0,5% ao mês em caso de responsabilidade superveniente da União

juros de mora de 0,5% ao mês, conforme previsto na Medida Provisória nº 2.180-35/01, que alterou o artigo 1º - F da Lei nº 9.494/97.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 11:39

É abusiva a quebra de sigilo bancário de sindicalistas de São Paulo

ministros da Quinta Turma consideraram a medida abusiva, pois não houve particularização ou
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 18:54

Panificadora é condenada por poluição ambiental

endereço, fixando multa diária de dois mil reais no caso de descumprimento da medida.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00

Excesso de penhora.

medida em que evita repetições de diligências do oficial de justiça, de publicação de editais e seu respectivo custo, de realização de praças e leilões.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.018, de 22/01/07

Regulamenta a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o término do
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 15:20

MPF/ES: Justiça condena empresário pela prática do crime de contrabando de caça-níqueis

O empresário adquiriu máquinas caça-níqueis - produto de importação fraudulenta - e as utilizou para locação em diversos estabelecimentos comerciais
Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 15:50

PEC 106/2015: Quanto custa a representatividade?

representatividade na política brasileira. No entanto, a medida, que busca reduzir os custos com políticos
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:28

Lei nº 12.375, de 30 de Dezembro de 2010.

em comissão, criadas pela Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; altera a Medida
Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 10:44

Colisão de normas jurídicas no ordenamento brasileiro

Caberá ao intérprete analisar em qual medida a decisão judicial a ser tomada para solucionar a
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 13:10

Às favas com a Súmula Vinculante nº. 14, disse o Ministro do Supremo Tribunal Federal

Curitiba que negou acesso aos autos do inquérito, sob o argumento de que a medida seria necessária para
Doutrina » Penal Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 16:45

Estudo sobre as diversas formas de violência contra a mulher, especialmente a violência à moral, e sua repercussão perante a lei nº. 11.340/2006

e especialmente pelos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Um desses, aliás, que forçou o Brasil a tomar tal medida

Exibindo resultado de 1661 até 1680 de um total de 23336

direito a um percentual da comissão, na medida da sua intermediação na transação

"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que

de medida que demanda anterior provocação da parte contrária, por meio de contestação específica.

A decisão agravada não merece ser reformada na medida em que para a determinação da penhora on line

legislação. A liminar foi negada por ausência dos requisitos autorizadores da medida.

Uma medida liminar concedida pelo Judiciário, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério

sobre o montante da condenação decorrente de ação trabalhista, implica diferenças, na medida em que

. Todavia, postulou anulação da audiência em que realizada transação penal e aplicada medida restritiva de direitos, estando ainda sub judice.

Regulamenta as Seções II, III e IV do Capítulo I da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de

juros de mora de 0,5% ao mês, conforme previsto na Medida Provisória nº 2.180-35/01, que alterou o artigo 1º - F da Lei nº 9.494/97.

ministros da Quinta Turma consideraram a medida abusiva, pois não houve particularização ou

endereço, fixando multa diária de dois mil reais no caso de descumprimento da medida.

medida em que evita repetições de diligências do oficial de justiça, de publicação de editais e seu respectivo custo, de realização de praças e leilões.

Regulamenta a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o término do

O empresário adquiriu máquinas caça-níqueis - produto de importação fraudulenta - e as utilizou para locação em diversos estabelecimentos comerciais

representatividade na política brasileira. No entanto, a medida, que busca reduzir os custos com políticos

em comissão, criadas pela Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; altera a Medida

Caberá ao intérprete analisar em qual medida a decisão judicial a ser tomada para solucionar a

Curitiba que negou acesso aos autos do inquérito, sob o argumento de que a medida seria necessária para

e especialmente pelos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Um desses, aliás, que forçou o Brasil a tomar tal medida

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