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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 03:00

Medida Provisória nº 157, de 23 de Dezembro 2003

Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Dezembro de 2003 - 03:00

Medida Provisória nº 141, de 1º de Dezembro 2003

Dá nova redação ao art. 2º da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00

Medida Provisória nº 130, de 17 de Setembro 2003.

Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Agosto de 2003 - 01:00

Medida Provisória nº 123, de 26 de Junho 2003

Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Abril de 2003 - 01:00

Medida Provisória nº 116, de 2 de Abril 2003.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 24 de Outubro de 2002 - 01:00

Medida Provisória nº 74, de 23 de Outubro 2002

Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Setembro de 2002 - 01:00

Medida Provisória nº 65, de 28 de Agosto 2002.

Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 28 de Março de 2002 - 02:00

Medida Provisória nº 35, de 27 de Março 2002.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2002, e dá outras providências.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Novembro de 1998 - 03:00

Medida Provisória nº 1.726, de 3 de Novembro de 1998.

permitir o pagamento de benefício no desemprego de longa duração, altera a Lei nº 6.321, de 14 de
Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Outubro de 2025 - 09:09

"Quebra de patentes" como retaliação ao tarifaço tem complicadores; especialista explica

Juridicamente definida como "licença compulsória", medida é aplicável apenas em casos de
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2024 - 10:55

OAB questiona no STF lei do Acre que reduz teto de Requisições de Pequeno Valor

A OAB ingressou com ADI no STF contra lei do Acre que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 09:54

Em razão da pandemia, presidente do STJ mantém criança com casal que quer regularizar adoção

A medida vale até o julgamento do mérito do habeas corpus no qual o casal pede para permanecer com
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 14:35

OAB impetra habeas corpus no STF em defesa das prerrogativas da advocacia

O Habeas Corpus foi impetrado com pedido de medida liminar em favor dos advogados dos investigados
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 10:47

Advogado denunciado por facilitação de regalias a presos continua proibido de frequentar presídios

, que, no exercício da presidência, indeferiu pedido liminar de revogação da medida cautelar contra o defensor.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 17:00

MPRJ obtém liminar que decreta a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito

A medida foi tomada em razão do ex-prefeito ser acusado de ter praticado improbidade administrativa
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:20

Cremesp passa a adotar para médicos exame semelhante ao da OAB

A medida foi tomada após a queda acentuada na qualidade do ensino médico. Todos os egressos ainda
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 18:10

Justiça determina a desocupação e reintegração de posse do prédio da USP

Segundo a decisão, se ultrapassado o prazo ?sem a desocupação, autorizo, como medida extrema
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 15:10

BHTRANS indenizará fiscal de trânsito agredido na rua por policiais

A julgadora entende que a empresa incidiu em culpa na medida em que não proporcionou ao fiscal de
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 18:56

Relator quer restringir sacolas plásticas em supermercados

convencionais por outras feitas com material biodegradável. A indústria, no entanto, contesta a viabilidade da medida.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 11:22

Habeas corpus. Prisão preventiva. Receptação. Formação de quadrilha. Tráfico de entorpecentes.

consonância com o art. 93, inciso IX, da Carta Magna, arrimado nos pressupostos ínsitos no art. 312 do Código

Exibindo resultado de 481 até 500 de um total de 115719

Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Dá nova redação ao art. 2º da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.

Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2002, e dá outras providências.

permitir o pagamento de benefício no desemprego de longa duração, altera a Lei nº 6.321, de 14 de

Juridicamente definida como "licença compulsória", medida é aplicável apenas em casos de

A OAB ingressou com ADI no STF contra lei do Acre que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor

A medida vale até o julgamento do mérito do habeas corpus no qual o casal pede para permanecer com

O Habeas Corpus foi impetrado com pedido de medida liminar em favor dos advogados dos investigados

, que, no exercício da presidência, indeferiu pedido liminar de revogação da medida cautelar contra o defensor.

A medida foi tomada em razão do ex-prefeito ser acusado de ter praticado improbidade administrativa

A medida foi tomada após a queda acentuada na qualidade do ensino médico. Todos os egressos ainda

Segundo a decisão, se ultrapassado o prazo ?sem a desocupação, autorizo, como medida extrema

A julgadora entende que a empresa incidiu em culpa na medida em que não proporcionou ao fiscal de

convencionais por outras feitas com material biodegradável. A indústria, no entanto, contesta a viabilidade da medida.

consonância com o art. 93, inciso IX, da Carta Magna, arrimado nos pressupostos ínsitos no art. 312 do Código

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