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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 16:39
A nova Lei de Improbidade Administrativa deve ser aplicada retroativamente?

Por José Miguel Garcia Medina.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 13:02
Quando a decisão judicial é aparentemente conforme a lei, mas a desrespeita

Por José Miguel Garcia Medina.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 15:58
Novas e velhas questões sobre a admissibilidade do recurso especial
Por José Miguel Garcia Medina.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 15:46
Quem vai proteger a sua privacidade na internet quando você morrer?
O conteúdo do acervo digital, que incluí fotografias, mensagens e conversas íntimas, pode ser exposto caso não haja precaução.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 10:17
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 10:13
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 19:06
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 12:31
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2004 - 16:44
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 10:27
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 09:49
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Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 17:07
A Discricionariedade Administrativa na utilização do Processo Seletivo

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma conceituação do Poder Discricionário e suas características essenciais.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 15:20
OAB recomenda criação de Código de Ética para juízes e MP
A matéria foi examinada a partir de proposição apresentada pelo conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto Medina.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 10:25
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 15:25
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 12:38
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2005 - 07:05
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 07:00

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