Proposta regulamenta blitzes de trânsito

O autor argumenta que hoje inúmeros bloqueios são montados sem motivo específico, muitas vezes sem o conhecimento ou autorização dos responsáveis pelos órgãos e entidades executivos de trânsito.

Valor da causa de ação rescisória antes da IN 31/2007 é com base na inicial

A Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu o valor das custas processuais de ação rescisória do Banco do Brasil S.A.

Jogador indeniza porteiro agredido no Mineirão

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o jogador de futebol E.F.C. a indenizar em R$ 8 mil um funcionário do quadro móvel do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, por danos morais.

Ministério da Justiça adota medida preventiva para afastar exclusividade Visa-VisaNet

O Ministério da Justiça, por meio de sua Secretaria de Direito Econômico, instaurou Processo Administrativo para apurar possível conduta anticompetitiva por parte de Visa do Brasil Empreendimentos Ltda.

Bradesco terá que pagar diferenças dos Planos Bresser e Verão

O Bradesco moveu recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mas não conseguiu reverter a sentença inicial.

Empresa é obrigada a suspender cobrança de contrato cancelado devido à gripe suína

Notícia jornalística que não emite juízo de valor não enseja dano moral

O caso trata-se de acidente de trânsito ocorrido às duas horas da madrugada do dia 1° de janeiro de 2002.

Brecha na lei permite a reabertura de bingos no Estado de São Paulo

Telefone defeituoso deve ser substituído apenas quando não houver conserto

A Juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública de Brasília cancelou multa de R$ 18 mil aplicada pelo Instituto de Defesa do Consumidor ? Procon/DF, contra a Tim Celular por defeito em aparelho telefônico.

Mantida indenização à família de vítima de erro médico

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

Vítimas de troca de tiros em shopping devem ser indenizadas

Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Grávida apela ao STF para ter o filho em liberdade

Supremo recebe denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno por dano qualificado

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

Comissários de bordo americanos pedem trancamento de ação por crime de preconceito contra brasileiro