Mulheres de presos protestam contra corte de visitas em SP

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará

TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos

Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991

Contrato de trabalho. Alteração. Limites. Art. 468 da CLT.

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo

TJMG suspende proteção especial em condomínio

Através de despacho assinado na última terça, o desembargador Maurício Barros, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu, temporariamente, a decisão do juiz de Brumadinho, que determinava ao Condomínio Retiro do Chalé que tutelasse a privacidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.

TST reconhece prescrição em ação contra Colégio Pedro II

Juíza edita nova portaria que regulamenta questões ligadas aos menores

Nova Lei de Falências amplia campo de trabalho para advogados

Jornal terá de indenizar instalador de som por uso indevido de imagem

Está mantida a decisão que condenou o jornal "O Estado do Paraná" a pagar indenização por danos morais de 50 salários mínimos ao instalador de som Márcio Martins, do Paraná, por causa de uso indevido de imagem.

TST nega caracterização de turno ininterrupto para vigilante

A jornada diária fixada para o trabalhador compreendia seis horas diárias e o reconhecimento do sistema de turnos lhe garantiu, junto ao Tribunal Regional, a quitação do período excedente como extraordinário.

Aspectos jurídicos do comércio internacional de resíduos sólidos. Impactos da Lei Federal nº15.088/2025

A nova legislação brasileira proíbe a importação de resíduos sólidos, exceto em casos específicos, promovendo o controle ambiental e regulatório

Concessão de benefícios fiscais. Farinha de trigo e mistura pré-preparada de farinha de trigo. Decreto 43.891/2004 do Estado de Minas Gerais.

Alteração do regime de bens. Casamento anterior à vigência do código civil de 2002. Possibilidade.

Hermenêutica Jurídica: Primeiras impressões

O presente artigo discorre sobre a Hermenêutica Jurídica.