TJ determina que rede social retire evento de sua plataforma

Decisão manteve liminar para que rolezinho em shopping seja retirado do Facebook

Projeto regulamenta perda de bens com origem ilícita

Brasil está atrasado na tarefa de adotar um instrumento eficaz para recuperar bens

Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa

Os réus foram condenados, ainda, ao pagamento da diferença salarial, no período de lotação do médico no Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, entre as 40h acrescidas à sua jornada, antes de 20h, e ao pagamento do valor encontrado acima, multiplicado por 3 vezes, a título de multa civil

Funcionária que assassinou patroa é condenada

Assassinato foi cometido em março de 2010 para encobrir o crime de estelionato

Justiça rejeita demissão de trabalhador acidentado de empresa extinta

Decisão da turma teve como entendimento que o fechamento da unidade não prejudica o direito do empregado de manter a suspensão do contrato até poder voltar às atividades

Trabalhador demitido por improbidade receberá indenização

Após 25 anos de serviço, trabalhador será indenizado em 150 mil reais por ter sido acusado injustamente

Adicional de insalubridade. Excesso de calor em plantação.

Trabalho em lavoura de canade- açúcar. Exposição ao calor. Cortador de cana.

Recurso de revista São Paulo Transporte S/A. Convênio de prestação de serviço de pesquisa.

Responsabilidade subsidiária. Aplicabilidade.

Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de antecipação de tutela

TSE recebe sete pedidos de registro de candidatura à presidência da República, feitos por partidos e coligações

STJ mantém condenação de ex-prefeitos por uso indevido de bens públicos

Juiz do Trabalho Maurício Machado Marca homologa acordo com o pagamento de prestações mensais a menor até completar 21 anos de idade

Prefeitura vai regularizar coberturas ilegais no Rio

As regras para a construção de coberturas podem mudar no Rio. O prefeito Cesar Maia anunciou ao GLOBO que vai encaminhar ainda este ano à Câmara de Vereadores um projeto de lei que permitirá ampliar a área construída desses imóveis.

Noções gerais a respeito da ação popular. ⁽ⁱ⁾

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado, Professor Universitário.

Juíza não reconhece vínculo de emprego entre ambulante e empresa de alimentação que atua no Mineirão

Analisando as provas contidas nos autos, especialmente o depoimento do próprio autor e da testemunha da reclamada, vislumbra-se que não havia, de fato, a relação de emprego aduzida nos autos.

Agravo de instrumento. Ação revisional c/c consignação em pagamento.

Requerimento de tutela antecipada.

Rescisão contratual. Aviso prévio com data retroativa. Conseqüências.

Adicional de insalubridade. Serviços de limpeza de banheiros e respectiva coleta de lixo loja comercial. Orientação jurisprudencial 4, I e II, da SBDI-1 do TST

Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa. Fraude.

Controvérsia infundada quanto à existência do vínculo.

Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação dos serviços advocatícios