Ação de indenização. Imputação de delito e condutas contrárias à ética profissional. Envio de relatório à corregedoria.

Recurso em sentido estrito. Calúnia. Repetições de expressões. Instauração de processo disciplinar. Ausência de animus caluniandi.

RR. Ação de Cobrança de Honorários advocatícios. Incompetência da Justiça do Trabalho

Precedentes de Turmas e da C. SBD I-1.

Idosa receberá valores descontados indevidamente e em dobro de aposentadoria

A idosa, através de advogados, ingressou com Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais com requerimento de tutela antecipada em desfavor de Banco Bradesco S/A

As consequências jurídicas dos ataques de hackers aos sites do Governo Brasileiro

O combate a estes incidentes deverá ocorrer com o somatório da investigação de perícia forense para identificação dos indícios que poderão conduzir a identificação de autoria, que, caso seja alcançada, redundará em possíveis medidas judiciais a serem adotadas contra os hackers

Justiça gratuita. Indeferimento. Ausência de comprovação de pobreza e miserabilidade.

Decisão mantida.

Recurso de revista. Férias proporcionais. Feriados. Convenção nº 132 da OIT. Inaplicabilidade. Dissenso pretoriano.

Senadores de PMDB e PSDB irão comandar comissão especial que analisará pedido do impeachment

Raimundo Lira (PMDB) será presidente; Antonio Anastasia (PSDB), relator. Governistas protestaram contra indicação do senador tucano para relatoria.

Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Ente público. União.

Audiência Pública no Senado Federal, para debater o fim da escravidão contemporânea (fim do Exame da OAB)

A propósito a maioria dos advogados inscritos nos quadros da OAB, não submeteu a essa excrescência. Os maiores juristas deste país, também, não precisaram submeter a essa tortura para se tornarem famosos

Novamente a questão da extensão da imunidade tributária aos livros eletrônicos

O presente artigo traz novamente e de forma complementar a opinião pessoal do autor sobre a questão da extensão da imunidade tributária dos livros em papel aos livros eletrônicos

Revisão Criminal

Modelo de Petição

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único.

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Propriedade não-comprovada.

Agravo de petição. Embargos de terceiro.

Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.

Matéria criminal. Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.

Descontos no salário do empregado. Pressupostos.

A Súmula vinculante do Supremo e o Direito Penal.

Contrato de seguro de saúde. Tratamento contra câncer. Prescrição médica específica indicando indispensável sessões de quimioterapia.

Recusa da seguradora sob a alegação de tratar - se de procedimento não coberto pelo contrato celebrado. Abusividade reconhecida.

Ação Penal. Queixa-crime. Crime contra a honra. Difamação e injúria. Supostas ofensas proferidas em debate eleitoral pela televisão. Qualificação teórica como delitos eleitorais.