Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente

TJRS confirma condenação de neo-nazista

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

Extorsão praticada por policiais militares no exercício da atividade de polícia ambiental. Prisão preventiva.

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Seguradoras são condenadas a pagar integralmente valor do DPVAT

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado

Resolução nº 175, de 07/07/05.

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular

Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes