Crimes de ação penal privada (artigo 5º, parágrafo quinto do CPP)

Produção antecipada de provas. Ouvida de testemunha.

Medida Cautelar. Arresto.

Pedido de exame (perícia) complementar pelo indiciado

Representação por inconstitucionalidade da Lei Federal n.º 10.792/03

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Busca e Apreensão de Menor

Contestação - Litigância de má fé

Pedido de restituição da res furtiva, na fase do inquérito policial.

Ação de oposição

Crime eleitoral

Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão

contratos por volume, pois vários contratados usam um único modelo e podem aumentar a flexibilidade

Declaração de inexigibilidade da denominada "assinatura mensal" - Telesp - Anatel - Juizado - Modelo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

O Contrato Inteligente em Caracterização

O escopo do presente é analisar o contrato inteligente e suas respectivas características.

Pedido para Fornecimento de Passagem - Assistência Judiciária - Realização de Exame Pericial

Levantamento de Crédito na execução (artigo 709)

Restauração de Autos I - Autos retirado pelo procurador - Cobrança dos autos - Busca e apreensão no escritório não efetuada

O requerente propôs, uma Ação de Execução em relação ao requerido, já tendo sido o mesmo citado, os autos estava em cartório aguardando o dia do leilão, quando foram retirados pelo procurador do requerido, conforme se vê da certidão juntada (doc. nº 02).

Ação de Interdito Proibitório - I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {_Comarca}.

Alvará de pequena herança. Levantamento de pensão junto ao INSS.

Reserva de quinhão de herdeiro excluído e remessa para as vias ordinárias