Processo penal. Habeas corpus. Cessação da violência. Pedido julgado prejudicado.

TJ-RS decide manter atividades ininterruptas no mês de julho

Constitucional e administrativo. Agravos regimentais em recurso extraordinário.

Pensão por morte. Teto remuneratório. Vantagens pessoais.

Constitucional. Processual civil. Agravo regimental em recurso extraordinário.

Execução contra a fazenda pública. Honorários advocatícios.

Penal. Tráfico internacional de drogas. Arts. 33 E 40, I, da Lei nº 11.343/2006.

Bis In Idem.

Outros condenados por castração de menores em Altamira recorrem ao STF

O comerciante Amailton Madeira Gomes, um dos quatro condenados por seqüestro, emasculação (castração) e assassinato de menores em Altamira (PA), entre 1989 e 1992, impetrou Habeas Corpus (HC 85223) no STF.

Tributário. Lei interpretativa.

Prazo de prescrição para repetição de indébito, nos tributos sujeitos a lançamento.

Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003.

Execução fiscal. Benefíco de aposentadoria. Penhora. Impossibilidade. Natureza alimentar.

decisão prolatada pelo MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia que

OAB lança regulamento de Concurso de Monografias Jurídicas

Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo regimental provido.

Responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas.

Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil.

Impossibilidade de rediscussão da matéria. Precedentes. Embargos de declaração rejeitados.

Agravo de instrumento. Ação de execução. Bloqueio de eventuais valores e/ou aplicações financeiras existentes em nome da parte executada, via sistema BACEN-JUD

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão que, em

Arquivada investigação contra senador Tião Vianna no episódio da sessão que cassaria Renan Calheiros

Litisconsorte. Inobservância do artigo 191, do CPC. Ato praticado no prazo simples. Ausência de prejuízo.

Processual penal. Crime contra o meio ambiente. Fauna aquática. Interesse específico da União.

Competência. Justiça Federal.

Tráfico internacional de entorpecentes. Prisão em flagrante.

Habeas corpus. Paciente condenada à pena de 6 anos e 5 meses de reclusão.

Habeas corpus. Crime de roubo qualificado tentado. Prisão preventiva.

Fundamentação inexistente no caso concreto.

Habeas corpus. Condenação por tráfico ilícito de entorpecentes e peculato.

Inépcia da denúncia. Inexistência. Livre exercício do direito de defesa.

Despacho denegatório. Violação do artigo 5º, XXXV e LV, da CF.

interesses do sindicato autor. Ileso o art. 93, IX, da Constituição Federal.