Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Orientada por advogado, Suzane chora em frente às câmeras

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial