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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 15:35
Recurso especial. Correios. Roubo de cargas. Responsabilidade civil objetiva.
Responsabilidade civil. Exclusão. Motivo de força maior.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Junho de 2012 - 11:25
Briga por suposta relação homossexual teria levado homem a tentar matar mulher
Tentativa de homicídio por motivo fútil
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 18:31
Acusado de homicídio por causa de pisão no pé vai a júri
Acusado de homicídio por motivo fútil.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 10:42
Mantida justa causa de trabalhadora que fez viagem sem motivo profissional custeada pela empregadora
No entendimento da juíza Circe Oliveira Almeida Bretz, no período em que atuou na 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, as provas constantes dos autos confirmaram a tese de defesa da empregadora
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 17:08
Advogado explica motivo de Uber não ter vínculo empregatício com os motoristas
Por Fabiano Abagge.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 10:07
Rusticidade de aldeia índigena não é considerada motivo para indenização a trabalhador
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de dano moral a uma cirurgiã-dentista que atuou em aldeia índigena e alegou que o ambiente era hostil e inapto ao exercício laboral.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 12:22
Acusado de esfaquear vítima por motivo fútil é condenado a 20 anos de prisão
O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 12:55
Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante
O colegiado negou provimento ao recurso de um credor que, com base nos comprovantes de devolução da notificação, após três tentativas frustradas de entregá-la ao devedor, ajuizou ação de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 15:48
Está cada vez mais difícil conseguir a gratuidade de justiça e advogado explica o motivo
Para Anselmo Ferreira Melo Costa, advogado especialista em direito cibernético, o entendimento dos magistrados podem influir na decisão sobre quem tem direito ao benefício; especialista defende a ampliação da gratuidade para além da situação financeira.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 16:40
Alterar atestado médico para não trabalhar é motivo para demissão por justa causa
Esse é o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que confirmou a demissão de empregada de uma fábrica de roupas em Jaraguá do Sul (SC).
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 16:58
Dor na lombar não é motivo para impedir posse de aprovado em concurso
As dores lombares foram identificadas em exame médico admissional.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 14:15
Impossibilidade de pagamento de fiança não é motivo para manter prisão preventiva
11ª Turma do TRF-3 concedeu Habeas Corpus para reduzir valor da fiança de R$ 40 mil para R$ 4,6 mil imposta a um homem acusado de pedofilia.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 09:16
Intensa movimentação financeira suspeita é motivo para prisão, decide Laurita Vaz
Para a presidente do STJ, a possibilidade de investigados na operação “lava jato” continuarem a movimentar dinheiro e pagar propinas justifica prisões.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 11:46
Declaração falsa para vale-transporte é motivo de justa causa de agente da Fundação Casa (SP)
Ele morava em Campinas, mas declarou falsamente que morava em Ibitinga e Sumaré.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 16:00
Seguro é devido se álcool não foi motivo exclusivo de acidente
Não foram produzidas provas capazes de atestar a voluntariedade do estado de embriaguez, inexistindo, portanto, culpa grave ou agravamento do risco
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 19:30
Isenção de imposto de renda por motivo de doença grave não pode ser repassada a pensionista
Por se tratar de direito personalíssimo, Turma decidiu que a isenção do imposto não se aplica aos pensionistas
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 10:30
Ausência de depósitos de FGTS é motivo para aplicar justa causa à empregadora
A Turma manteve a sentença que declarou a rescisão contratual indireta, condenando a instituição de ensino ao pagamento das parcelas próprias desse tipo de rompimento contratual
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:30
Conselho da Magistratura não pode rejeitar suspeição de juiz por motivo íntimo
O STJ considerou ilegal a decisão do conselho que devolveu ao juiz suspeito a condução do processo judicial
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 14:40
Falta de previsão em sistema informatizado não é motivo para interromper licença legal de servidor
Justiça decidiu em favor de uma servidora que se enquadra entre os exonerados, dispensados ou demitidos no governo Collor e anistiados em 1994
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 19:00
TJ confirma sentença que condenou homem que matou outro por motivo fútil
Homem foi condenação a 12 anos de reclusão, em regime fechado, em razão de brigas em um bar durante uma partida de sinuca
