Recurso especial. Cédula de crédito bancário vinculada a contrato de crédito rotativo.

Direito bancário e processual civil. Exequibilidade.

Parque de Diversão Wet´n Wild. Colméia de abelhas alojada em brinquedo. Picadas. Lesões. Dano Moral.

Apelação Cível. Indenizatória. Consumidor. Responsabilidade Civil Objetiva.

Improbidade administrativa. Medida cautelar de indisponibilidade de bens.

Processual civil e administrativo. Previsão constitucional.

Venda de automóvel. Não transferência da propriedade pelo comprador.

Civil. Ação de indenização por danos morais.

Ex-vereador e ex-funcionário público de Teresópolis terão que devolver mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa

Acordo garante serviço de Neurocirurgia pediátrica no RN

Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer

Marília fornece medicamentos e ação é extinta

Ãção Civil Pública para fornecimento de medicamentos

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Responsabilidade civil. Desligamento indevido de telefone.

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Cobrança. Dívida paga. Condenação em dobro. Ausência do pedido de condenação em reconvenção ou em ação autônoma. Não comprovação de má-fé do credor.

Civil. cobrança. dívida paga. condenação em dobro

Processual civil. Ação de desapropriação agrária. Imissão na posse. Suspensão. Existência de ação declaratória de produtividade do imóvel.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária.

SFH. Financiamento da casa própria. Sentença genérica. Anulação de ofício. Apreciação da pretensão exordial. Prestação e seguro. Consignação e revisão. Plano de equivalência salarial por categoria profissional.

Processo civil. SFH. financiamento da casa própria.

Ação de reparação civil. Lei de imprensa. Decadência. Inocorrência. Limitação não recepcionada pela constituição da república. Publicação ofensiva à honra. Dano moral configurado.

A Desjudicialização da Execução Civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais

natureza executiva fiscal, civil e de cumprimento de sentenças, quantia que representa

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Adv. Gerson Luiz Carlos Branco - Professor de Direito Civil - Advogado do escritório de Advocacia

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Paulo - USP, Especialização em Direito Processual Civil e em Direito dos Contratos pelo Centro de

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Terceirização. Ação civil pública. Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Ilicitude da terceirização perpetrada por autarquia municipal em sua atividade-fim.

Não mais se questiona a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para postular em juízo o reconhecimento da ilicitude de terceirização perpetrada pela Administração Pública.

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O artigo demonstra a evolução da limitação dos juros de mora desde o Código Civil de 1916, até o entendimento dos Tribunais atualmente.